Portaria SUTRI Nº 903 DE 26/12/2019


 Publicado no DOE - MG em 7 jan 2020


Ret. - Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.


Sistemas e Simuladores Legisweb

(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 1297 DE 29/06/2023):

No item 27 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019,

Onde se lê:

"

27 OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. 672.019634.00-21 01.10.2018 31.08.2019

".

Leia-se:

"

27 OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. 672.019634.00-21 01.10.2018 31.12.2020

".

*Retificação em virtude de incorreção verificada no original