Decreto Nº 13640 DE 13/11/1997


 Publicado no DOE - RN em 13 nov 1997

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Anexo 83

REVOGADO PELO  DECRETO  Nº 19.705 / .2007

Anexo 84

FERROVIAS ABRANGIDAS PELAS NORMAS DO AJUSTE

Anexo 85

EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES

Anexo 86

LISTAGEM

Anexo 87

CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - MODELO A

Anexo 88

CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - MODELO A

Anexo 89

CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CCIAP - MODELO – B

Anexo 91

MANUAL DE ORIENTAÇÃO - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE

Anexo 92

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA FICHA DE CADASTRO DE CONTRIBUINTE

Anexo 93

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (REVOGADO PELO DECRETO Nº 24105 DE 27/12/2013).

Anexo 94

MAPA DEMONSTRATIVO – ENTRADAS

Anexo 95

MAPA DEMONSTRATIVO – SAÍDA

Anexo 96

CARTA DE ORDEM E CARREGAMENTO

Anexo 97

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 19.285, DE 11 DE AGOSTO DE 2006

Anexo 98

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 24254 DE 02/04/2014).

Anexo 99

TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS OU BENS CONTIDOS EM ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS (REVOGADO PELO DECRETO Nº 24254 DE 02/04/2014).

Anexo 100

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 24254 DE 02/04/2014).

Anexo 101

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 24254 DE 02/04/2014).

Anexo 102

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO DE BARRAS DOS DOCUMENTOS FISCAIS IMPRESSOS E EMITIDOS SIMULTANEAMENTEREQUERIMENTO DE BAIXA CADASTRAL

Anexo 103

REQUERIMENTO DE BAIXA CADASTRAL

Anexo 104

DECLARAÇÃO DE NÃO INÍCIO DE ATIVIDADES

Anexo 105

PROTOCOLO

Anexo 106

REVOGADO PELO  DECRETO Nº 21.036 / 2009

Anexo 107

REVOGADO PELO  DECRETO Nº 21.036 / 2009

Anexo 108

REQUERIMENTO - TAXI – ISENÇÃO

Anexo 109

GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS

Anexo 110

LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (LMC)

Anexo 111

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 16.805, DE 31 DE MARÇO DE 2003 (REVOGADO PELO DECRETO Nº 24106 DE 27/12/2013).

Anexo 112

TERMO DE OPÇÃO

Anexo 113

MANUAL DE ORIENTAÇÃO

Anexo 114

FÁRMACOS

(Revogado pelo Decreto Nº 26224 DE 20/07/2016):
Anexo 115

TABELA NCM

Anexo 116

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM TRIGO EM GRÃOS, FARINHA DE TRIGO E MISTURAS

Anexo 117

GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES – GTV

Anexo 118

DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA DESTINADA AO FOME ZERO

(Revogado pelo Decreto Nº 26224 DE 20/07/2016):
Anexo 119

ATESTADO DE CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DO ICMS

Anexo 120

FORMULÁRIO DE INFORMAÇÃO DE INSCRIÇÕES ESTADUAIS SUBSTITUTAS

Anexo 121

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - MOD.

Anexo 122

MANUAL DE ORIENTAÇÃO (REVOGADO PELO DECRETO Nº 23557 DE 02/07/2013).

Anexo 123

LISTA NCM/SH (REVOGADO PELO DECRETO Nº 24254 DE 02/04/2014).

Anexo 124

CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - MODELO C   

Anexo 125

CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP– MODELO D

Anexo 126

TABELA NBM/SH

Anexo 127

RELATÓRIO DE FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS

Anexo 128 TERMO DE OPÇÃO PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO NAS OPERAÇÕES COM PEIXE, MOLUSCO OU CRUSTÁCEO (Art. 35-A ou 35-B do RICMS) (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 29031 DE 26/07/2019).
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Anexo 128 / TERMO DE OPÇÃO PELO CRÉDITO PRESUMIDO ESTABELECIDO NO ARTIGO 35 DO RICMS, APROVADO PELO DECRETO 13.640/97
(Revogado pelo Decreto Nº 29031 DE 26/07/2019):
Anexo 129

ANEXO I DO DECRETO Nº 18.813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005

Anexo 130

RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES RELATIVAS AO BENEFICIAMENTO DE CAMARÃO

Anexo 131

SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE ICMS - (REDAÇÃO DO ANEXO DADA PELO DECRETO Nº 23249 DE 08/02/2013).

Anexo 131Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Solicitação  de dispensa  de ICMS - (Alterado pelo Decreto Nº 23236 DE 04/01/2013)
Anexo 131Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Solicitação  de dispensa  de ICMS
Anexo 132

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM ISENÇÃO DE ICMS – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA (REVOGADO PELO DECRETO Nº 26982 DE 02/06/2017).

Anexo 133

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL

Anexo 134

CÓDIGO NCM

Anexo 135

CÓDIGO NBM/SH - (REVOGADO PELO DECRETO Nº 23235 DE 04/01/2013).

Anexo 136

CÓDIGO NBM/SH (REVOGADO PELO DECRETO Nº 24816 DE 12/11/2014).

Anexo 137

CÓDIGO NCM - 2007 (REVOGADO PELO DECRETO Nº 24254 DE 02/04/2014).

Anexo 138

DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO ICMS – SERVIÇO DE TELEVISÃO DTH E   SERVIÇO DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET (REVOGADO PELO DECRETO Nº 24254 DE 02/04/2014).

Anexo 139

TERMO DE OPÇÃO PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Anexo 140

SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

Anexo 141

DECLARAÇÃO

Anexo 142

CARTA DE ORDEM DE CARREGAMENTO

Anexo 143

MAPA DEMONSTRATIVO – ENTRADAS

Anexo 144

NOTA FISCAL SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO MODELO 27

Anexo 145

DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS – DARE ELETRÔNICO

Anexo 146

FICHA DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA – FCB

Anexo 147

GUIA DE RECOLHIMENTO INSTANTÂNEO – GRI

Anexo 148

TERMO DE LEITURA DO SOFTWARE BÁSICO

Anexo 149

REQUERIMENTO

Anexo 150

DEMONSTRATIVO MENSAL DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE MERCADORIAS DO CENTRO DE ARMAZENAMENTO  E LOGÍSTICA DE MERCADORIAS

Anexo 151

DECLARAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES

Anexo 152

SOLVENTES

Anexo 153

NOTA DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS – NTMEP

Anexo 154

CERTIDÃO Nº AUTENTICAÇÃO (REDAÇÃO DO ANEXO DADA PELO DECRETO Nº 23807 DE 23/09/2013).

Anexo 154
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Anexo único do decreto nº 20.672, de 22 de agosto de 2008
Anexo 155

TABELA NCM - (REVOGADO PELO DECRETO Nº 23235 DE 04/01/2013).

Anexo 156

LOGOTIPO FISCAL

Anexo 157

SIGLAS E ACRÔNIMOS

Anexo 158

DECLARAÇÃO CONJUNTA - IDENTIFICAÇÃO DOS DECLARANTES

Anexo 159

DECLARAÇÃO CONJUNTA - IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS DECLARANTES

Anexo 160

ATESTADO DE RESPONSABILIDADE E CAPACITAÇÃO TÉCNICA

Anexo 161

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE NOTA FISCAL PARA ÓRGÃO PÚBLICO

Anexo 162

TERMO FISCAL DE RETENÇÃO DE DOCUMENTOS

Anexo 163

NOTA DE CONTROLE DE MOVIMENTAÇÃO INTERNA – NCMI

Anexo 164

MANIFESTO DE CARGA

Anexo 165

TABELA NBM/SH

(Revogado pelo Decreto Nº 26046 DE 04/05/2016):
Anexo 166

MEMORANDO-EXPORTAÇÃO - ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 84/09

Anexo 167

RELAÇÃO DE CÓDIGOS CNAE

Anexo 168

TERMO DE OPÇÃO PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO NAS OPERAÇÕES COM BENS OU MERCADORIAS DE QUE TRATA OS ART. 309-O A 309-U DO REGULAMENTO DO ICMS 

Anexo 169  
Anexo 170

CÓDIGOS DE DETALHAMENTO DO REGIME E DA SITUAÇÃO

Anexo 171

DECLARAÇÃO DE DESENVOLVEDORA DE PAF-ECF

Anexo 172

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE PAF-ECF

Anexo 173

REQUERIMENTO DE CADASTRO DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF)

Anexo 174

TERMO DE COMPROMISSO E FIANÇA

Anexo 175

TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE ARQUIVOS FONTES E EXECUTÁVEIS

Anexo 176

TERMO DE DEPÓSITO DE ARQUIVOS FONTES E EXECUTÁVEIS

Anexo 177

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 23964 DE 27/11/2013):

RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADA POR DISTRIBUIDORA

Anexo 178

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 23964 DE 27/11/2013):

RELATÓRIO DA MOVIMENTAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADA POR DISTRIBUIDORA

Anexo 179

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 23964 DE 27/11/2013):

RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GÁS LIQUEFEITO DERIVADO DE GÁS NATURAL REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA

Anexo 180

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 23964 DE 27/11/2013):

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS INCIDENTE SOBRE O GLGN

(Revogado pelo Decreto Nº 29195 DE 08/10/2019):
Anexo 181

TERMO DE OPÇÃO POR DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO
ACRESCENTADO PELO DECRETO N° 22.231/2011 (DOE DE 07.05.2011), VIGÊNCIA A PARTIR DE 07.05.2011.

(Revogado pelo Decreto Nº 29195 DE 08/10/2019):
Anexo 182

TERMO DE CANCELAMENTO DE OPÇÃO POR DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE)
ACRESCENTADO PELO DECRETO N° 22.231/2011 (DOE DE 07.05.2011), VIGÊNCIA A PARTIR DE 07.05.2011.

(Revogado pelo Decreto Nº 24248 DE 28/03/2014):
Anexo 183

PARTE I ACRESCENTADO PELO DECRETO N° 22.260/2011 (DOE DE 01.06.2011) , VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.06.2011.

PARTE II ACRESCENTADO PELO DECRETO N° 22.260/2011 (DOE DE 01.06.2011) , VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.06.2011.

PARTE III ACRESCENTADO PELO DECRETO N° 22.260/2011 (DOE DE 01.06.2011) , VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.06.2011.

(Revogado pelo Decreto Nº 27670 DE 29/12/2017):
Anexo 184

ACRESCENTADO PELO DECRETO N° 22.289/2011 (DOE DE 14.07.2011) , VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.08.2011.

Anexo 185

ACRESCENTADO PELO DECRETO N° 22.314 / 2011 (DOE DE 30.07.2011) , VIGÊNCIA A PARTIR DE 30.07.2011.

Anexo 186

ACRESCENTADO PELO DECRETO N° 22.593 / 2012 (DOE DE 17.03.2012) , VIGÊNCIA A PARTIR DE 17.03.2012.

Anexo 187

ACRESCENTADO PELO DECRETO Nº 22.189/2012 (DOE DE 29.06.2012) EFEITOS A PARTIR DE 29.06.2012

Anexo 188

IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR AUTORIZADO (REDAÇÃO DO ANEXO DADA PELO DECRETO Nº 23806 DE 23/09/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Anexo 188 - IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR AUTORIZADO (Anexo acrescentado pelo Decreto Nº 23236 DE 04/01/2013).
Anexo 189

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 25056 DE 30/03/2015):

ACRESCENTADO PELO DECRETO Nº 24681 DE 19/09/2014).

Anexo 190

(REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 28523 DE 28/11/2018).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Anexo 190 /  (Acrescentado pelo Decreto Nº 25702 DE 27/11/2015).