Decreto Nº 13640 DE 13/11/1997


 Publicado no DOE - RN em 13 nov 1997

Substituição Tributária

Anexo 1-

ETIQUETA AUTOCOLANTE - EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL (REVOGADO PELO DECRETO Nº 22.314 DE 29/07/2011).

Anexo 2 -

DECRETO LEI N° 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968

Anexo 3 - Lei nº 7.766 de 11.08.1989

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 26660 DE 20/02/2017):

Anexo 4 -

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (REDAÇÃO DO ANEXO DADA PELO DECRETO Nº 26660 DE 20/02/2017)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:

Anexo 4 /   CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 25847 DE 30/12/2015).

Anexo 4 /  CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 23806 DE 23/09/2013).
"Anexo 4 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 23306 DE 22/03/2013)."

"Anexo 4  - Código de situação tributária - (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 23237 DE 04/01/2013)."

"Anexo 4 - Código de situação tributária"

Anexo 5

TERMO DE COMPROMISSO

Anexo 6

CÓDIGO DE BARRAS

Anexo 7

INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS – DARE

Anexo 8

CÓDIGOS DE RECEITAS ESTADUAIS

Anexo 9

FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL

Anexo 10

NOTA FISCAL - MODELO 1 E  MODELO – 1-A

Anexo 11

NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MODELO 2

Anexo 12

RELATÓRIO DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO

Anexo 13

DESPACHO DE TRANSPORTE - MODELO 17

Anexo 14

NOTA FISCAL DE PRODUTOR  -  MODELO 4

(Revogado pelo Decreto Nº 28297 DE 30/08/2018):
Anexo 15

NOTA FISCAL AVULSA

(Revogado pelo Decreto Nº 28297 DE 30/08/2018):
Anexo 15-A

NOTA FISCAL AVULSA

Anexo 16

DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO ACUMULADO (REDAÇÃO DO ARTIGO DADA PELO DECRETO Nº 25761 DE 18/12/2015, EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2016).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Anexo 16 /  Demonstrativo do crédito acumulado
Anexo 17

NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - MODELO 6

Anexo 18

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - MODELO 7

Anexo 19

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 8

Anexo 20

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 9

Anexo 21

CONHECIMENTO AÉREO - MODELO 10

Anexo 22

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 11

Anexo 23

BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - MODELO 13

Anexo 24

BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO - MODELO 14

Anexo 25

BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM - MODELO 15

Anexo 26

BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO

Anexo 27

DESPACHO DE TRANSPORTE

Anexo 28

DESPACHO DE CARGAS EM LOTAÇÃO

Anexo 29

DESPACHO DE CARGAS - MODELO SIMPLIFICADO

Anexo 30

AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE - MODELO 24

Anexo 31

RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO - MODELO 18

Anexo 32

ORDEM DE COLETA DE CARGA - MODELO 20

Anexo 33

MANIFESTO DE CARGAS - MODELO 25

Anexo 34

NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MODELO 21

Anexo 35

NOTA FISCAL DE TELECOMUNICAÇÕES - MODELO 22

Anexo 36

AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Anexo 37

PLANILHA DE RESSARCIMENTO - DROGAS E MEDICAMENTOS

Anexo 38

GUIA DE TRÂNSITO FISCAL

Anexo 39

LIVRO DE REGISTRO DE  ENTRADAS - MODELO 1

Anexo 40

LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1-A

Anexo 41

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO 2

Anexo 42

LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS MODELO – 2-A

Anexo 43

REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MODELO 3

Anexo 44

CONVÊNIO ICMS  72/97

Anexo 45

REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MODELO 5

Anexo 46

LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS-MODELO 6

Anexo 47

LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO - MODELO 7

Anexo 48

LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - MODELO 9

Anexo 49

LIVRO DE REGISTRO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS

Anexo 50

LIVRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS

Anexo 51

RELAÇÃO DE DESPACHOS

Anexo 52

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS

Anexo 53

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS - DAICMS – TELECOMUNICAÇÕES

Anexo 54

DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS - DAICMS – AÉREO

Anexo 55

DEMONSTRATIVO  DE  APURAÇÃO  DO   ICMS  -  DAICMS - ENERGIA ELÉTRICA

(Revogado pelo Decreto Nº 29195 DE 08/10/2019):
Anexo 56

GI/ICMS - GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS

Anexo 57  
Anexo 58

FORMULÁRIO DE ENTREGA DA GIM RETIFICADORA

Anexo 59

(REDAÇÃO DO ANEXO DADA PELO DECRETO Nº 24105 DE 27/12/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Anexo 59
Anexo 60

INFORMATIVO FISCAL COMÉRCIO/SERVIÇOS - MODELO I

Anexo 61

INFORMATIVO FISCAL / INDÚSTRIA - MODELO II

Anexo 62

INFORMATIVO FISCAL - MODELO III

Anexo 63

MANUAL DE ORIENTAÇÃO (REVOGADO PELO DECRETO Nº 23806 DE 23/09/2013).

Anexo 64

PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO

Anexo 65

RELATÓRIO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO EFETUADO POR TRR’S

Anexo 66

RELATÓRIO DE AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE ÁLCOOL ANIDRO REALIZADA POR DISTRIBUIDORA

Anexo 67

RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS  DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

Anexo 68

RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

Anexo 69

RESUMO DOS RELATÓRIOS  DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR TRR’S COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO

Anexo 70

DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Anexo 71

AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES NO CENTRO DE DESTROCA / BASE DE ENGARRAFAMENTO – AMV

Anexo 72

CONTROLE DIÁRIO DO SALDO DE VASILHAMES POR MARCA – SVM

Anexo 73

CONSOLIDAÇÃO SEMANAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES – CSM

Anexo 74

CONSOLIDAÇÃO MENSAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES – CMM

Anexo 75

CONTROLE MENSAL DE MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES POR MARCA – MVM

Anexo 76

PEDIDO DE USO, ALTERAÇÃO OU DE CESSAÇÃO DE USO DE ECF

Anexo 77

ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL

Anexo 78

MAPA RESUMO DE CAIXA

Anexo 79

COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL – ECF

Anexo 80

APA RESUMO ECF

Anexo 81

MAPA RESUMO PDV