Publicado no DOE - RN em 13 nov 1997
| (Revogado pelo Decreto Nº 31825 DE 18/08/2022): | |
| Anexo 1- |
ETIQUETA AUTOCOLANTE - EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL (REVOGADO PELO DECRETO Nº 22.314 DE 29/07/2011). |
| Anexo 2 - |
DECRETO LEI N° 406, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968 |
| Anexo 3 - | Lei nº 7.766 de 11.08.1989 |
| (Revogado pelo Decreto Nº 29413 DE 24/12/2019, efeitos a partir de 01/01/2022): | |
| Anexo 4 - |
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (REDAÇÃO DO ANEXO DADA PELO DECRETO Nº 26660 DE 20/02/2017) (Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 26660 DE 20/02/2017). |
| Anexo 5 |
TERMO DE COMPROMISSO |
| Anexo 6 |
CÓDIGO DE BARRAS |
| Anexo 7 |
INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS – DARE |
| Anexo 8 |
CÓDIGOS DE RECEITAS ESTADUAIS Nota: Ver Decreto Nº 29266 DE 30/10/2019 que altera este anexo. |
| Anexo 9 |
FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRAL |
| Anexo 10 |
NOTA FISCAL - MODELO 1 E MODELO – 1-A |
| Anexo 11 |
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - MODELO 2 |
| Anexo 12 |
RELATÓRIO DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO |
| Anexo 13 |
DESPACHO DE TRANSPORTE - MODELO 17 |
| Anexo 14 |
NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4 |
| (Revogado pelo Decreto Nº 28297 DE 30/08/2018): | |
| Anexo 15 |
NOTA FISCAL AVULSA |
| (Revogado pelo Decreto Nº 28297 DE 30/08/2018): | |
| Anexo 15-A |
NOTA FISCAL AVULSA |
| Anexo 16 |
DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO ACUMULADO (REDAÇÃO DO ARTIGO DADA PELO DECRETO Nº 25761 DE 18/12/2015, EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2016). |
| Anexo 17 |
NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - MODELO 6 |
| Anexo 18 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - MODELO 7 |
| Anexo 19 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 8 |
| Anexo 20 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 9 |
| Anexo 21 |
CONHECIMENTO AÉREO - MODELO 10 |
| Anexo 22 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 11 |
| Anexo 23 |
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - MODELO 13 |
| Anexo 24 |
BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO - MODELO 14 |
| Anexo 25 |
BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM - MODELO 15 |
| Anexo 26 |
BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO |
| Anexo 27 |
DESPACHO DE TRANSPORTE |
| Anexo 28 |
DESPACHO DE CARGAS EM LOTAÇÃO |
| Anexo 29 |
DESPACHO DE CARGAS - MODELO SIMPLIFICADO |
| Anexo 30 |
AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE - MODELO 24 |
| Anexo 31 |
RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO - MODELO 18 |
| Anexo 32 |
ORDEM DE COLETA DE CARGA - MODELO 20 |
| Anexo 33 |
MANIFESTO DE CARGAS - MODELO 25 |
| Anexo 34 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - MODELO 21 |
| Anexo 35 |
NOTA FISCAL DE TELECOMUNICAÇÕES - MODELO 22 |
| Anexo 36 |
AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS |
| Anexo 37 |
PLANILHA DE RESSARCIMENTO - DROGAS E MEDICAMENTOS |
| Anexo 38 |
GUIA DE TRÂNSITO FISCAL |
| Anexo 39 |
LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1 |
| Anexo 40 |
LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1-A |
| Anexo 41 |
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - MODELO 2 |
| Anexo 42 |
LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS MODELO – 2-A |
| Anexo 43 |
REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MODELO 3 |
| Anexo 44 |
CONVÊNIO ICMS 72/97 |
| Anexo 45 |
REGISTRO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MODELO 5 |
| Anexo 46 |
LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS-MODELO 6 |
| Anexo 47 |
LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO - MODELO 7 |
| Anexo 48 |
LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS - MODELO 9 |
| Anexo 49 |
LIVRO DE REGISTRO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS |
| Anexo 50 |
LIVRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS |
| Anexo 51 |
RELAÇÃO DE DESPACHOS |
| Anexo 52 |
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS |
| Anexo 53 |
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS - DAICMS – TELECOMUNICAÇÕES |
| Anexo 54 |
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS - DAICMS – AÉREO |
| Anexo 55 |
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS - DAICMS - ENERGIA ELÉTRICA |
| (Revogado pelo Decreto Nº 29195 DE 08/10/2019): | |
| Anexo 56 |
GI/ICMS - GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS |
| Anexo 57 | |
| Anexo 58 |
FORMULÁRIO DE ENTREGA DA GIM RETIFICADORA |
| Anexo 59 |
(REDAÇÃO DO ANEXO DADA PELO DECRETO Nº 24105 DE 27/12/2013). |
| Anexo 60 |
INFORMATIVO FISCAL COMÉRCIO/SERVIÇOS - MODELO I |
| Anexo 61 |
INFORMATIVO FISCAL / INDÚSTRIA - MODELO II |
|
(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 30334 DE 29/12/2020): |
INFORMATIVO FISCAL - MODELO III |
| Anexo 63 |
MANUAL DE ORIENTAÇÃO (REVOGADO PELO DECRETO Nº 23806 DE 23/09/2013). |
| Anexo 64 |
PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO |
| Anexo 65 |
RELATÓRIO DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO EFETUADO POR TRR’S |
| Anexo 66 |
RELATÓRIO DE AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE ÁLCOOL ANIDRO REALIZADA POR DISTRIBUIDORA |
| Anexo 67 |
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS |
| Anexo 68 |
RESUMO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS |
| Anexo 69 |
RESUMO DOS RELATÓRIOS DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR TRR’S COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DO PETRÓLEO |
| Anexo 70 |
DEMONSTRATIVO DO RECOLHIMENTO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Anexo 71 |
AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES NO CENTRO DE DESTROCA / BASE DE ENGARRAFAMENTO – AMV |
| Anexo 72 |
CONTROLE DIÁRIO DO SALDO DE VASILHAMES POR MARCA – SVM |
| Anexo 73 |
CONSOLIDAÇÃO SEMANAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES – CSM |
| Anexo 74 |
CONSOLIDAÇÃO MENSAL DA MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES – CMM |
| Anexo 75 |
CONTROLE MENSAL DE MOVIMENTAÇÃO DE VASILHAMES POR MARCA – MVM |
| Anexo 76 |
PEDIDO DE USO, ALTERAÇÃO OU DE CESSAÇÃO DE USO DE ECF |
| Anexo 77 |
ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL |
| Anexo 78 |
MAPA RESUMO DE CAIXA |
| Anexo 79 |
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE FISCAL – ECF |
| Anexo 80 |
APA RESUMO ECF |
| Anexo 81 |
MAPA RESUMO PDV |
