Portaria Interministerial MP/MF nº 419 de 05/10/2010


 Publicado no DOU em 6 out 2010


Amplia os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.


Impostos e Alíquotas

Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso I e § 1º do art. 8º do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,

Resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES
Custeio(a)Investimento + Inv. Financ.(b)Total(c) = (a+b)
20000 Presidência da República 50.000 0 50.000
20114 Advocacia-Geral da União 30.000 0 30.000
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 60.000 0 60.000
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 10.000 0 10.000
32000 Ministério de Minas e Energia 20.000 0 20.000
33000 Ministério da Previdência Social 80.000 0 80.000
35000 Ministério das Relações Exteriores 100.000 0 100.000
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 20.000 0 20.000
39000 Ministério dos Transportes 35.000 0 35.000
41000 Ministério das Comunicações 30.000 0 30.000
42000 Ministério da Cultura 110.000 0 110.000
44000 Ministério do Meio Ambiente 10.000 0 10.000
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 60.000 0 60.000
51000 Ministério do Esporte 30.000 0 30.000
52000 Ministério da Defesa 926.903 73.097 1.000.000
53000 Ministério da Integração Nacional 35.000 0 35.000
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 20.000 0 20.000
1.626.903 73.097 1.700.000

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 188, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES
Custeio(a)Investimento + Inv. Financ.(b)Total(c) = (a+b)
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 20.000 0 20.000
20.000 0 20.000

Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS, EXCLUSIVE BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
(ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010 - DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES
Custeio(a)Investimento + Inv. Financ.(b)Total(c) = (a+b)
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 10.000 0 10.000
10.000 0 10.000

Inclui recursos de todas as fontes.