Logo

Portaria SOF nº 173 de 30/11/2010

 Publicado no DOU em 1 dez 2010


Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.


Comercio Exterior

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, alíneas "a" e "b", do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, e a delegação de competência constante do art. 1º da Portaria MP nº 157, de 31 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Ajustar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VIII da Portaria MP nº 145, de 30 de março de 2010, em decorrência do remanejamento a que se refere o art. 1º, na forma dos Anexos III e IV desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) (a)Obrigatórias (b) Total (c) = (a+b)
26000 Ministério da Educação 0 9.056 9.056
41000 Ministério das Comunicações 0 1.943 1.943
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 0 6.977 6.977
TOTAL 0 17.976 17.976

(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais (*) (a) Obrigatórias (b) Total (c) = (a+b)
20000 Presidência da República 0 246 246
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 185 185
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 0 2 2
25000 Ministério da Fazenda 0 3.724 3.724
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 0 451 451
30000 Ministério da Justiça 0 701 701
32000 Ministério de Minas e Energia 0 1.256 1.256
33000 Ministério da Previdência Social 0 2.425 2.425
35000 Ministério das Relações Exteriores 0 180 180
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 0 2.850 2.850
39000 Ministério dos Transportes 0 4.450 4.450
42000 Ministério da Cultura 0 118 118
44000 Ministério do Meio Ambiente 0 490 490
52000 Ministério da Defesa 0 860 860
53000 Ministério da Integração Nacional 0 5 5
54000 Ministério do Turismo 0 30 30
56000 Ministério das Cidades 0 3 3
TOTAL 0 17.976 17.976

(*) Inclui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

ANEXO III
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES
Custeio (d) Investimento + Inv. Financ. (e) Total (f) = (d+e)
26000 Ministério da Educação 9.056 0 9.056
41000 Ministério das Comunicações 1.943 0 1.943
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 6.977 0 6.977
TOTAL 17.976 0 17.976

* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.

ANEXO IV
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS COM BENEFÍCIOS A SERVIDORES, MILITARES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES *
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VIII DA PORTARIA MP Nº 145, DE 30 DE MARÇO DE 2010)

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS LIMITES
Custeio (d) Investimento + Inv. Financ. (e) Total (f) = (d+e)
20000 Presidência da República 246 0 246
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 185 0 185
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 2 0 2
25000 Ministério da Fazenda 3.724 0 3.724
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 451 0 451
30000 Ministério da Justiça 701 0 701
32000 Ministério de Minas e Energia 1.256 0 1.256
33000 Ministério da Previdência Social 2.425 0 2.425
35000 Ministério das Relações Exteriores 180 0 180
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 2.850 0 2.850
39000 Ministério dos Transportes 4.450 0 4.450
42000 Ministério da Cultura 118 0 118
44000 Ministério do Meio Ambiente 490 0 490
52000 Ministério da Defesa 860 0 860
53000 Ministério da Integração Nacional 5 0 5
54000 Ministério do Turismo 30 0 30
56000 Ministério das Cidades 3 0 3
TOTAL 17.976 0 17.976

* Inclui recursos de todas as fontes e abrange auxílio-alimentação ou refeição, assistência médica e odontológica, inclusive exames periódicos, assistência pré-escolar e auxílio-transporte, ou similares, a servidores, militares, empregados, e seus dependentes.