Portaria MP nº 49 de 10/02/2010


 Publicado no DOU em 11 fev 2010


Ajusta a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010.


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O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos I e II, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Ajustar a programação de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Em decorrência do presente ajuste, o Anexo I da Portaria MP nº 48, de 9 de fevereiro de 2010, fica alterado na forma do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DO DECRETO Nº 7.094, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DEMAIS OBRIGATÓRIAS TOTAL
Até Mar Até Dez Até Mar Até Dez Até Mar Até Dez
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 90.000 0 0 0 90.000 0
56000 Ministério das Cidades 10.000 0 0 0 10.000 0
Total 100.000 0 0 0 100.000 0

ANEXO II
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA MP Nº 48, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAR ATÉ DEZ
Custeio Investimento + Inv. Financeira Total Custeio Investimento + Inv. Financeira Total
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 90.000 0 90.000 0 0 0
56000 Ministério das Cidades 0 10.000 10.000
Total 90.000 10.000 100.000 0 0 0

Fontes: 100, 111, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.