Portaria PGF nº 21 de 19/01/2010


 Publicado no DOU em 20 jan 2010


Altera o disposto na Portaria nº 1.329, de 29 de dezembro de 2009, que alterou a Portaria nº 1.432, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina o processo de promoção na carreira de Procurador Federal e dá outras providências.


Gestor de Documentos Fiscais

O Procurador-Geral Federal, no exercício de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos incisos V e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 1.329, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da promoção referente ao período compreendido entre 1º de julho de 2009 e 31 de dezembro de 2009, ressalvadas as alterações no art. 11, incisos I e II, e §§ 1º a 3º da Portaria nº 1.432, de 30 de dezembro de 2008, que produzirão efeitos a partir da promoção referente ao período que se inicia em 1º de janeiro de 2010."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS