Lei nº 3.945 de 04/08/2010


 Publicado no DOE - MS em 5 ago 2010


Institui o Calendário Oficial de Eventos no Estado.


Substituição Tributária

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos no Estado.

Art. 2º As datas a serem incluídas no Calendário são as constantes dos Anexos.

Art. 3º Os projetos de lei que forem propostos a partir da vigência desta Lei, instituindo novas datas-eventos deverão fazer menção expressa a esta Lei, incluindo o seu Anexo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de agosto de 2010.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do Estado

ANEXO À - LEI Nº 3.945, DE 4 DE AGOSTO DE 2010. (Redação com as alterações das Leis nºs 3.976, de 06.12.2010, DOE MS de 07.12.2010, Lei nº 4.009, de 16.02.2011, DOE MS de 17.02.2011 e Lei nº 4.010, de 11.04.2011, DOE MS de 12.04.2011)

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Data Comemorativa Eventos no Estado/MS Instituição
Lei nº Data Publicação
DO nº Data
6 de janeiro Festa de Santos Reis em Bodoquena 3.799 14.12.2009 7.604 15.12.2009
Mês/janeiro Festa de São Sebastião em Costa Rica 3.663 04.05.2009 7.451 05.05.2009
Mês/janeiro Festival de Cinema de Campo Grande 3.800 14.12.2009 7.604 15.12.2009
18 de fevereiro Dia do Yoga 3.079 06.10.2005 6.585 07.10.2005
25 de fevereiro Dia do Agronegócio 3.627 23.12.2008 7.368 24.12.2008
9 de março Dia da Ordem das Filhas de Jó 3.832 23.12.2009 7.611 28.12.2009
13 de março Dia Estadual do Rotaractiano 3.565 18.09.2008 7.300 19.09.2008
14 de março Dia do Radiocidadão 1.968 28.06.1999 5.048 29.06.1999
18 de março Dia da Ordem DeMolay 3.502 25.04.2008 7.202 28.04.2008
19 de março Dia da Polícia Militar Ambiental 3.408 01.08.2007 7.023 03.08.2007
Mês/março Festival Inter Bairros de Calouros em Ponta Porã 3.616 19.12.2008 7.366 22.12.2008
Mês/março Exposição Agropecuária de Ponta Porã - EXPORÃ 3.705 13.07.2009 7.499 14.07.2009
Primeira semana/março Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar 3.540 07.07.2008 7.248 08.07.2008
Semana do dia 8/março Semana Estadual da Mulher 3.411 14.08.2007 7.031 15.08.2007
Meses/março e abril Exposição Agropecuária em Campo Grande - EXPOGRANDE 3.573 30.10.2008 7.329 31.10.2008
Semana que antecede a Semana Santa Festa do Pescador Mirandense 3.716 20.07.2009 7.504 21.07.2009
3 de abril Dia do Leiloeiro Rural 3.717 20.07.2009 7.504 21.07.2009
6 de abril Dia dos Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda 2.270 08.08.2001 5.568 09.08.2001
Semana do dia 12 de abril. Semana Estadual de Prevenção e Combate à Depressão. (Acrescentada pela Lei Nº 4711 DE 02/09/2015). 4711 02.09.2015   03.09.2015
18 de abril Dia do Livro Espírita 3.423 26.09.2007 7.061 27.09.2007
Meses/abril e maio Festa do Peão de Boiadeiro em Aparecida do Taboado 3.619 19.12.2008 7.366 22.12.2008
14 de maio Dia do "Povo Paraguaio" 2.235 29.05.2001 5.519 30.05.2001

Data Comemorativa Eventos no Estado/MS Instituição
Lei nº Data Publicação
DO nº Data
16 de maio Dia Estadual do Trabalhador na Coleta de Resíduos e Limpeza Pública Urbana (Gari) 3.754 05.10.2009 7.557 06.10.2009
Mês/maio Festa da Linguiça de Maracaju 3.534 27.06.2008 7.242 30.06.2008
Mês/maio Feira Agropecuária de Jardim - EXPOJARDIM 3.574 30.10.2008 7.329 31.10.2008
Mês/maio Festa de Nossa Senhora Auxiliadora em Rio Verde 3.617 19.12.2008 7.366 22.12.2008
Mês/maio Exposição Agropecuária de Camapuã 3.618 19.12.2008 7.366 22.12.2008
Mês/maio Festa do Divino Espírito Santo em Rio Brilhante 3.735 18.09.2009 7.546 21.09.2009
Mês/maio Festa de Santa Rita de Cássia, em Nioaque 3.753 05.10.2009 7.557 06.10.2009
Primeira quinzena/maio Festa de Nossa Senhora de Fátima em Rio Negro 3.664 04.05.2009 7.451 05.05.2009
Primeira quinzena/maio Festa da Farinha de Anastácio 3.684 01.06.2009 7.471 02.06.2009
Segunda Semana/maio Semana de Combate à Pedofilia 3.707 13.07.2009 7.499 14.07.2009
Semana do terceiro Domingo/maio Semana Estadual de Incentivo à Saúde Mamária 3.381 19.06.2007 6.991 20.06.2007
22 de maio Cavalgada 4.117 25.11.2011 8.076 28.11.2011
(Linha acrescentada pela Lei nº 4.117, de 25.11.2011, DOE MS de 28.11.2011)
2 de junho Dia da Comunidade Italiana 1.886 23.06.1998 4.821 24.07.1998
3 a 10 de junho Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea 3.750 30.09.2009 7.554 01.10.2009
18 de junho Dia da Comunidade Japonesa 1.979 8.07.1999 5.036 09.07.1999
19 a 26 de junho Semana Estadual Antidrogas (Acrescentada pela Lei Nº 4684 DE 15/06/2015). 4684 15.06.2015 8940 16.06.2015
26 a 29 de junho Feira do Peixe de Aquidauana 1.423 01.10.1993 3.641 04.10.1993
Segunda Quinzena/junho Festa da Comunidade Nordestina em Coxim 3.727 31.08.2009 7.533 01.09.2009
Segundo Domingo/junho Dia do Pastor Evangélico 3.409 01.08.2007 7.023 03.08.2007
Semana do dia 29 de junho (São Pedro) Festa da Fogueira em Jateí 3.729 31.08.2009 7.533 01.09.2009
14 de julho Dia do Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacêuticos 2.821 06.05.2004 6.240 07.05.2004
25 de julho Dia do Taxista 2.882 30.08.2004 6.882 31.08.2004
29 de julho Dia Estadual do Motoentregador e do Mototaxista 3.775 09.11.2009 7.579 10.11.2009
Mês/julho Festa do Divino Espírito Santo em Coxim 3.586 27.11.2008 7.350 28.11.2008
Mês/julho Festa Julina de Nova Andradina - FEJUNA 3.587 27.11.2008 7.350 28.11.2008
Mês/julho Exposição Agropecuária de Bela Vista - EXPOBEL 3.598 17.12.2008 7.364 18.12.2008
Mês/julho Feira Ecológica Cultural Indígena e Rural em Miranda - FECIR 3.615 19.12.2008 7.366 22.12.2008
Mês/julho Exposição Agropecuária de Paranaíba - EXPOPAR 3.620 19.12.2008 7.366 22.12.2008
Meses/julho e agosto Festa do Leitão no Rolete em São Gabriel do Oeste 3.553 22.08.2008 7.282 25.08.2008
Mês de agosto Festa do Leite
(Linha acrescentada pela Lei nº 3.982, de 14.12.2010, DOE MS de 15.12.2010)
3.982 14.12.2010 7.847 15.12.2010
Mês de agosto Festa de Rodeio do Clube Caiuás
(Linha acrescentada pela Lei nº 4.009, de 16.02.2011, DOE MS de 17.02.2011)
4.009 16.02.2011 7.891 17.02.2011
1º e 8 de agosto. Semana Estadual da Amamentação (Acrescentado pela Lei Nº 4728 DE 29/09/2015). 4728      
Primeiro final de semana do mês de agosto de cada ano Exposição Estadual de Orquídeas de Sidrolândia
(Linha acrescentada pela Lei nº 3.976, de 06.12.2010, DOE MS de 07.12.2010)
3.976 06.12.2010 7.841 07.12.2010
6 de agosto Dia da Comunidade Boliviana no Estado de Mato Grosso do Sul 2.248-A 05.07.2001 5.554 20.07.2001
7 de agosto Dia Estadual de Comemoração à Lei Maria da Penha 3.703 13.07.2009 7.499 14.07.2009
11 de agosto Dia da Leitura 3.662 04.05.2009 7.451 05.05.2009
13 de agosto Dia do Economista 3.611 19.12.2008 7.366 22.12.2008
20 de agosto Dia do Maçom 3.766 04.11.2009 7.576 05.11.2009
21 de agosto e a Semana em que este se inserir Dia Estadual de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Semana de Atuação em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3.557 21.08.2008 7.286 01.09.2008
25 de agosto Dia dos Profissionais da Beleza e da Estética 3.452 03.12.2007 7.105 04.12.2007
26 de agosto Dia das Artes Marciais 2.449 17.05.2002 5.755 20.05.2002
Semana do dia 3 de agosto Festa do Peão em Cassilândia 3.566 18.09.2008 7.300 19.09.2008
Primeira quinzena/agosto Festa do Peixe em Três Lagoas 2.058 23.12.1999 5.169 27.12.1999

Data Comemorativa Eventos no Estado/MS Instituição
Lei nº Data Publicação
DO nº Data
Primeira Semana/agosto Festa do Senhor Bom Jesus da Capela em Costa Rica-MS 3.728 31.08.2009 7.533 01.09.2009
Última Semana/agosto Festival da Canção em Nova Andradina - CANTANOVA 3.626 23.12.2008 7.368 24.12.2008
Primeira Semana/agosto Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata 3.548 28.07.2008 7.263 29.07.2008
Mês/agosto Festa da Abóbora em Bodoquena 3.798 14.12.2009 7.604 15.12.2009
Mês/agosto Encontro de Cowboys em Bodoquena 3.817 21.12.2009 7.609 22.12.2009
1º de setembro Dia Estadual do Conselheiro Tutelar 2.419 12.03.2002 5.718 25.03.2002
1º de setembro Semana do Profissional de Educação Física 3.792 25.11.2009 7.591 26.11.2009
8 de setembro

08 - Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase. (Acrescentado pela Lei Nº 4908 DE 24/08/2016).

       
9 de setembro Dia do Administrador 2.879 12.08.2004 6.308 13.08.2004
15 de setembro Dia do Vigilante 3.730 31.08.2009 7.533 01.09.2009
19 de setembro Dia Estadual do Chamamé 3.837 23.12.2009 7.611 28.12.2009
21 de setembro Dia do Fiscal de Rendas 3.355 05.01.2007 6.884 08.01.2007
25 de setembro Dia do Servidor Penitenciário 3.412 14.08.2007 7.031 15.08.2007
26 de setembro Dia do Surdo 2.294 02.10.2001 5.606 03.10.2001
30 de setembro Dia do Agente Tributário Estadual 3.835 23.12.2009 7.611 28.12.2009
segundo final de semana do mês de setembro Festa Social da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Linha acrescentada pela Lei nº 4.010, de 11.04.2011, DOE MS de 12.04.2011) 4.010 11.04.2011 1.927 12.04.2011
Quarta Semana/ setembro Semana Estadual da Juventude 3.748 25.9.2009 7.551 28.09.2009
Semana em que recair o Dia da Imprensa/10 de setembro Semana da Imprensa nas escolas de 1º e 2º graus da rede oficial de ensino do Estado 410 05.12.1983 1.214 06.12.1983
Terceiro Sábado/setembro Dia do Jovem Adventista 3.785 24.11.2009 7.590 25.11.2009
Último Sábado/ setembro Festa da Galinha Caipira em Camapuã 3.836 23.12.2009 7.611 28.12.2009
Mês/setembro Festa da Cana em Sonora 3.621 19.12.2008 7.366 22.12.2008
Entre os dias 1º e 7 de outubro Semana da Vigilância Alimentar e Nutricional 2.874 04.08.2004 6.303 06.08.2004
4 a 10 de outubro Semana de Valorização da Cultura Pantaneira 3.596 12.12.2008 7.361 15.12.2008
6 de outubro Dia do Combate à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente 1.799 17.12.1997 4.678 18.12.1997
10 de outubro Dia do Produtor Rural 2.141 28.08.2000 5.338 29.08.2000
Semana anterior ao dia 11 de outubro Semana Cívico-Cultural 376 30.06.1983 1.109 01.07.1983
11 de outubro Divisão do Estado de Mato Grosso 10 29.10.1979 208 29.10.1979
11 de outubro Dia do Imigrante 2.353 17.12.2001 5.655 18.12.2001
11 de outubro Dia do Assessor Parlamentar 3.840 28.12.2009 7.612 29.12.2009
11 e 12 de outubro Festa do Peixe de Coxim 1.462 21.12.1993 3.692 22.12.1993
19 de outubro Dia Estadual da Fundação Brasil Soka Gakkai Internacional (BSGI) 4.118 25.11.2011 8.076 28.11.2011
(Linha acrescentada pela Lei nº 4.118, de 25.11.2011, DOE MS de 28.11.2011)
Semana que se inserir o dia 28 de outubro Semana Estadual do Servidor Público e Prêmio Sul-Mato-Grossense de Excelência no Funcionalismo Público 3.427 16.10.2007 7.074 17.10.2007
29 de outubro Dia do Cerimonialista 3.543 17.7.2008 7.256 18.07.2008
29 de outubro Dia do Corretor de Seguros 3.683 01.06.2009 7.471 02.06.2009
30 de outubro Dia Estadual de Luta pela Ética na Política e Contra a Corrupção 2.486 10.07.2002 5.791 11.07.2002
Mês/outubro Festa do Tomate em Antônio João 3.801 14.12.2009 7.604 15.12.2009
Mês/outubro Mostra Cultural das Escolas Estaduais 3.818 21.12.2009 7.609 22.12.2009
1º de novembro Dia do Agente de Segurança Patrimonial 3.429 31.10.2007 7.085 01.11.2007
3 de novembro Dia do Barbeiro, Cabeleireiro e atividades afins 2.316 25.10.2001 5.621 26.10.2001
5 de novembro Dia do Técnico Agrícola 1.487 19.04.1994 3.771 20.4.1994
6 de novembro Dia da Literatura Sul-Mato-Grossense 3.486 28.12.2007 7.122 31.12.2007
7 de novembro Dia Estadual do Radialista 3.764 27.10.2009 7.572 28.10.2009
18 de novembro Dia da Consciência Negra 3.318 15.12.2006 6.870 18.12.2006
22 de novembro Dia da Comunidade Libanesa 3.438 21.11.2007 7.097 22.11.2007
25 de novembro Dia do Comunitário 1.691 2.9.1996 4.359 03.09.1996
Quinta-feira da quarta semana/ novembro Dia Estadual de Ação de Graças 3.739 22.09.2009 7.548 23.09.2009
Última Semana/ novembro Festival da Guavira em Bonito 3.660 04.05.2009 7.451 05.05.2009
1º de dezembro Dia Estadual em Memória dos Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares Mortos em Serviço 3.688 09.06.2009 7.477 10.06.2009
3 de dezembro Dia do Atleta Paraolímpico 3.661 04.05.2009 7.451 05.05.2009
8 de dezembro Dia do Colunista Social 2.179 12.12.2000 5.406 13.12.2000

(Redação com as alterações das Leis nºs 3.976, de 06.12.2010, DOE MS de 07.12.2010, Lei nº 4.009, de 16.02.2011, DOE MS de 17.02.2011 e Lei nº 4.010, de 11.04.2011, DOE MS de 12.04.2011)