Publicado no DOE - MS em 25 ago 2016
Altera a Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, instituindo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 8 de setembro como o 'Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase'.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase, a ser comemorado no dia 8 de setembro, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 3.945 , de 4 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL:
(.....)
Mês de Setembro
(.....)
08 - Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase.
(.....)
Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de agosto de 2016.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
