Resolução CC/FGTS nº 520 de 07/11/2006


 Publicado no DOU em 20 nov 2006


Aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS para o exercício de 2007, o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2008/2010, e dá outras providências.


Teste Grátis por 5 dias

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, na forma do inciso III do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso II art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando o teor do Anexo I e do subitem 1.5.3 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, resolve:

1. Aprovar os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS para o exercício de 2007 e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2008/2010, na forma dos Anexos de I a V desta Resolução.

2. Destinar, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos recursos do Orçamento Operacional do exercício de 2007, alocados a favor da área de Habitação Popular, para operações de crédito que objetivem a produção ou aquisição de imóveis novos.

3. Autorizar o Agente Operador a adquirir Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs utilizando recursos da disponibilidade do FGTS, até o limite de 10% do valor anual do Orçamento da área de Habitação Popular, nos exercícios de 2007 a 2010, observada a regulamentação do Gestor da Aplicação. (Redação dada ao item pela Resolução CC/FGTS Nº 535, de 01.08.2007, DOU 09.08.2007)

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"3. Autorizar o Agente Operador a adquirir Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI até o limite anual de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), utilizando recursos alocados à área de Habitação/Operações Especiais, no exercício de 2007, e à área de Habitação Popular, nos exercícios de 2008 a 2010, observada a regulamentação do Gestor da Aplicação."

4. Destinar, à conta do Orçamento Financeiro do exercício de 2007, R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) para a concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, na forma aprovada pelo item 9 do Anexo II da Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, observadas as seguintes condições:

I - os desembolsos observarão, em âmbito nacional, programação de execução, proposta pelos Agentes Financeiros e aprovada pelo Agente Operador, de forma a assegurar o fluxo de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas durante todo o exercício orçamentário; e

II - o Agente Operador disponibilizará no sítio eletrônico denominado "Canal do FGTS" a programação especificada no inciso I deste item.

4.1. Atribuir, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos destinados para subsídios, à aplicação em municípios integrantes de regiões metropolitanas ou equivalentes, municípios-sedes de capitais estaduais e municípios com população urbana igual ou superior a cem mil habitantes.

4.2 Atribuir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos recursos estabelecidos no caput deste item para aplicação em financiamentos vinculados a imóveis situados em áreas urbanas.

4.2.1 Excetuam-se da condição estabelecida no subitem anterior todas as propostas de financiamentos recepcionadas, pelos Agentes Financeiros, até 31 de dezembro de 2006 e contratadas até 30 de abril de 2007, nas condições vigentes à época em que foram apresentadas. (Subitem acrescentado pela Resolução CC/FGTS nº 528, de 03.05.2007, DOU 16.05.2007)

5. Homologar, na forma do Anexo VI desta Resolução, os remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação, na área de Habitação Popular, referentes ao exercício orçamentário de 2006, efetuados por intermédio da Instrução Normativa nº 35, de 23 de agosto de 2006, do Gestor da Aplicação, com fulcro no disposto na Resolução nº 506, de 27 de julho de 2006, referendada pela Resolução nº 516, de 29 de agosto de 2006.

6. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego e Presidente do Conselho

ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO 2007
(VALORES EM R$ 1.000,00) (*)

  DISCRIMINAÇÃO  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN 
SALDO INICIAL  67.322.774  68.961.149  69.876.904  70.459.914  71.032.895  71.919.000 
Arrecad. Contribuições  4.106.681  3.126.422  3.202.918  3.073.405  3.126.382  3.270.412 
1.1  Arrecadação Bruta  4.065.615  3.095.158  3.170.889  3.042.671  3.095.118  3.237.708 
1.2  Multas Transf. Atraso  41.067  31.264  32.029  30.734  31.264  32.704 
Arrecad. de Empréstimos  792.865  791.772  795.833  797.506  801.520  804.291 
2.1  Habitação  442.075  444.403  447.282  450.208  453.492  456.101 
2.2  Saneamento  252.342  252.651  253.029  253.165  253.517  254.275 
2.3  Infra-estrutura  56.269  56.062  55.907  55.734  55.620  55.598 
2.4  Fundo de Arrend. Residencial  42.178  38.656  39.614  38.399  38.891  38.316 
Arrecad. Contr. Social - LC 110  317.869  141.601  145.203  139.332  141.734  148.263 
3.1  Contribuição Social - 10%  184.849  140.726  144.169  138.340  140.724  147.207 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  130.623 
3.3  Contribuição Social - Outros  2.397  875  1.034  992  1.009  1.056 
3.3.1  Contrib. Social - Multas  2.587  1.154  1.182  1.134  1.154  1.207 
3.3.2  Contrib. Social - Devolução  (190)  (279)  (148)  (142)  (145)  (151) 
Receitas Fin. Líquidas  742.193  615.361  762.747  693.851  726.865  700.662 
4.1  Rec. de Apl. Financ.  742.442  615.637  763.191  694.261  727.153  700.995 
4.1.1  TR + 6% aa  467.711  430.907  499.538  480.734  496.037  490.337 
4.1.2  Diferencial de Taxa  274.731  184.729  263.654  213.527  231.116  210.658 
4.2  Atualização. Monet. s/ Saques  (249)  (276)  (444)  (409)  (288)  (333) 
Recebimento de Juros CVS  24.243  24.806  25.394  25.975  26.560  27.142 
CRI - resgate  1.190  1.192  1.194  1.197  1.199  1.198 
TOTAL DE ENTRADAS  5.985.041  4.701.154  4.933.291  4.731.266  4.824.259  4.951.968 
Aplicações  796.750  799.882  813.065  868.125  830.938  927.667 
1.1  Habitação Popular  664.829  681.514  708.271  744.120  660.948  711.135 
1.1.1  Desembolso  574.829  591.514  613.271  646.120  580.948  621.135 
1.1.2  Desc. Financ. Pess. Física  90.000  90.000  95.000  98.000  80.000  90.000 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura  131.921  118.368  104.794  124.005  169.990  216.533 
Saques  2.374.205  2.625.086  3.169.372  2.924.748  2.739.922  3.175.404 
2.1  Rescisão  1.916.499  2.110.794  2.534.170  2.293.573  2.091.777  2.413.725 
2.2  Moradia  331.560  354.130  446.485  430.506  449.808  528.370 
2.3  Inativas/Outros  126.147  160.162  188.718  200.669  198.336  233.310 
Encargos do FGTS  190.048  160.194  163.661  163.735  164.738  164.210 
3.1  Tarifa Bco. depositário  67.833  37.086  39.979  39.658  40.216  39.088 
3.2  Taxa de Administração  104.569  105.461  106.035  106.431  106.876  107.476 
3.3  Despesas Administrativas  17.646  17.646  17.646  17.646  17.646  17.646 
Tx Perfomance Ag. Operador  13.737  9.236  13.183  10.676  11.556  10.533 
Pgto. Créd. Complementar  971.927  191.000  191.000  191.000  191.000  191.000 
TOTAL DE SAÍDAS  4.346.667  3.785.399  4.350.280  4.158.285  3.938.154  4.468.815 
VALORES A CLASSIFICAR 
SALDO FINAL  68.961.149  69.876.904  70.459.914  71.032.895  71.919.000  72.402.154 
E.1  Fundo de Liquidez  7.735.329  7.728.733  7.730.393  8.168.664  8.719.206  8.834.042 
E.2  Carteira de Títulos  61.225.820  62.148.171  62.729.521  62.864.232  45.146.103  63.568.112 
CRÉD. SECURIT. - CVS             
F.1  Saldo Inicial  5.656.665  5.791.796  5.923.613  6.060.976  6.196.661  6.333.491 
F.2  Remuneração  10.131  6.817  12.363  10.685  11.829  11.153 
F.3  Entrada  125.000  125.000  125.000  125.000  125.000  125.000 
F.4  Saída 
F.5  Saldo Final  5.791.796  5.923.613  6.060.976  6.196.661  6.333.491 
6.469.644  


  DISCRIMINAÇÃO  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  TOTAL 
SALDO INICIAL  72.402.154  73.101.910  73.910.026  74.993.482  75.783.122  76.324.710  67.322.774 
Arrecad. Contribuições  3.274.323  3.367.871  3.324.462  3.287.198  3.396.023  4.349.950  40.906.045 
1.1  Arrecadação Bruta  3.241.579  3.334.192  3.291.217  3.254.326  3.362.062  4.306.450  40.496.985 
1.2  Multas Transf. Atraso  32.743  33.679  33.245  32.872  33.960  43.499  409.060 
Arrecad. de Empréstimos  811.453  814.665  816.614  823.187  827.268  832.398  9.709.373 
2.1  Habitação  459.146  461.614  464.033  467.062  471.024  474.897  5.491.340 
2.2  Saneamento  255.524  256.780  257.919  259.650  260.865  262.117  3.071.835 
2.3  Infra-estrutura  55.687  55.766  55.821  55.903  55.968  56.033  670.368 
2.4  Fundo de Arrend. Residencial  41.096  40.505  38.841  40.571  39.410  39.351  475.830 
Arrecad. Contr. Social - LC 110  148.440  152.681  150.713  149.024  153.958  197.204  1.986.023 
3.1  Contribuição Social - 10%  147.383  151.594  149.640  147.963  152.861  195.799  1.841.256 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  130.623 
3.3  Contribuição Social - Outros  1.057  1.087  1.073  1.061  1.096  1.404  14.144 
3.3.1  Contrib. Social - Multas  1.209  1.243  1.227  1.213  1.254  1.606  16.170 
3.3.2  Contrib. Social - Devolução  (151)  (156)  (154)  (152)  (157)  (201)  (2.026) 
Receitas Fin. Líquidas  770.431  804.734  671.497  782.823  711.405  716.473  8.699.043 
4.1  Rec. de Apl. Financ.  770.864  805.059  671.760  783.119  711.731  716.818  8.703.029 
4.1.1  TR + 6% aa  505.972  500.213  473.924  517.266  498.600  505.527  5.866.766 
4.1.2  Diferencial de Taxa  264.892  304.846  197.836  265.853  213.131  211.291  2.836.263 
4.2  Atualização. Monet. s/ Saques  (432)  (325)  (262)  (296)  (326)  (345)  (3.986) 
Recebimento de Juros CVS  27.730  28.315  28.888  29.477  30.057  30.639  329.227 
CRI - resgate  1.197  1.196  1.194  1.193  1.192  1.190  14.331 
TOTAL DE ENTRADAS  5.033.574  5.169.463  4.993.369  5.072.902  5.119.902  6.127.853  61.644.043 
Aplicações  871.131  890.866  1.042.548  1.095.572  1.100.833  1.041.474  11.078.852 
1.1  Habitação Popular  648.878  666.777  776.778  864.945  865.224  802.773  8.796.193 
1.1.1  Desembolsos  566.878  584.777  626.778  744.945  736.724  708.273  7.596.193 
1.1.2  Desc. Financ. Pess. Físicas  82.000  82.000  150.000  120.000  128.500  94.500  1.200.000 
1.2  Saneamento/Infra-Estrutura  222.253  224.089  265.770  230.627  235.609  238.701  2.282.659 
Saques  3.088.908  3.095.111  2.499.510  2.815.406  3.105.883  3.286.721  34.900.277 
2.1  Rescisão  2.366.913  2.334.604  1.907.967  2.176.951  2.438.405  2.549.637  27.135.014 
2.2  Moradia  453.581  485.674  353.718  403.159  367.662  467.182  5.071.834 
2.3  Inativas/Outros  268.414  274.833  237.825  235.297  299.816  269.903  2.693.429 
Encargos do FGTS  169.535  169.127  166.964  167.992  169.941  178.406  2.028.550 
3.1  Tarifa Bco. depositário  43.982  43.070  40.364  40.558  41.804  49.703  523.344 
3.2  Taxa de Administração  107.906  108.411  108.954  109.788  110.491  111.057  1.293.454 
3.3  Despesas Administrativas  17.646  17.646  17.646  17.646  17.646  17.646  211.752 
Tx Perfomance Ag. Operador  13.245  15.242  9.892  13.293  10.657  10.565  141.813 
Pgto. Créd. Complementar  191.000  191.000  191.000  191.000  191.000  191.000  3.072.927 
TOTAL DE SAÍDAS  4.333.818  4.361.347  3.909.914  4.283.262  4.578.314  4.708.166  51.222.420 
VALORES A CLASSIFICAR 
SALDO FINAL  73.101.910  73.910.026  74.993.482  75.783.122  76.324.710  77.744.397  77.744.397 
E.1  Fundo de Liquidez  8.840.074  9.004.234  9.359.423  8.683.529  8.410.027  8.420.799  8.420.799 
E.2  Carteira de Títulos  64.261.836  64.905.792  65.634.059  67.099.593  67.914.683  69.323.598  69.323.598 
CRÉD. SECURIT. - CVS               
F.1  Saldo Inicial  6.469.644  6.607.091  6.743.826  6.877.802  7.015.374  7.151.045  5.656.665 
F.2  Remuneração  12.448  11.734  8.976  12.573  10.670  10.877  130.256 
F.3  Entrada  125.000  125.000  125.000  125.000  125.000  125.000  1.500.000 
F.4  Saída 
F.5  Saldo Final  6.607.091  6.743.826  6.877.802  7.015.374  7.151.045  7.286.921  7.286.921 

ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL - 2007
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS
(VALORES EM R$ 1.000,00) (*)

PLANO DE CONTRATAÇÕES 
UF / REGIÃO  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO BÁSICO  TOTAL 
RO  40.320  19.980  60.300 
AC  19.840  9.990  29.830 
AM  65.920  41.850  107.770 
RR  18.560  3.510  22.070 
PA  236.160  101.790  337.950 
AP  23.040  10.260  33.300 
TO  37.760  25.110  62.870 
NORTE  441.600  212.490  654.090 
MA  183.040  73.710  256.750 
PI  87.040  33.750  120.790 
CE  232.320  127.980  360.300 
RN  110.080  44.010  154.090 
PB  91.520  46.710  138.230 
PE  272.640  154.440  427.080 
AL  83.200  48.870  132.070 
SE  58.880  25.110  83.990 
BA  359.680  187.920  547.600 
NORDESTE  1.478.400  742.500  2.220.900 
MG  588.160  221.940  810.100 
ES  112.640  41.040  153.680 
RJ  627.200  247.050  874.250 
SP  1.808.640  550.260  2.358.900 
SUDESTE  3.136.640  1.060.290  4.196.930 
PR  286.080  172.260  458.340 
SC  169.600  71.550  241.150 
RS  366.720  153.630  520.350 
SUL  822.400  397.440  1.219.840 
MS  78.080  58.860  136.940 
MT  81.280  58.860  140.140 
GO  184.320  124.470  308.790 
DF  177.280  45.090  222.370 
C.-OESTE  520.960  287.280  808.240 
       
SUB-TOTAL  6.400.000  2.700.000  9.100.000 
HABITAÇÃO / OPERAÇÕES ESPECIAIS      450.000 
       
INFRA-ESTRUTURA URBANA      450.000 
       
TOTAL BRASIL      10.000.000 

(Valores em R$ 1.000,00)

ÁREA  METAS FÍSICAS  EMPREGOS GERADOS 
  UNIDADE  QUANTIDADE   
Habitação Popular  Unidades Habitacionais  512.100  356.158 
Saneamento Básico  Habitantes beneficiados  13.398.000  478.170 
Infra-estrutura Urbana  Habitantes beneficiados  2.334.500  83.318 
Habitação / Operações Especiais  Unidades Habitacionais  8.182  25.043 
TOTAL      942.689 

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL - 2007
APLICAÇÃO DE RECURSOS
(VALORES EM R$ 1.000,00) (*)

UF / REGIÃO  DESEMBOLSO POR ÁREA  TOTAL A DESEMBOLSAR 
  HABITAÇÃO  SANEAMENTO   
RO  52.423  15.530  67.954 
AC  25.796  7.765  33.561 
AM  85.708  32.530  118.237 
RR  24.131  2.728  26.860 
PA  307.051  79.120  386.171 
AP  29.956  7.975  37.931 
TO  49.095  19.518  68.613 
NORTE  574.160  165.166  39.326 
MA  237.985  57.294  295.279 
PI  113.168  26.234  139.401 
CE  302.058  99.477  401.535 
RN  143.124  34.209  177.332 
PB  118.993  36.307  155.300 
PE  354.481  120.045  474.526 
AL  108.175  37.986  146.161 
SE  76.555  19.518  96.072 
BA  467.649  146.068  613.717 
NORDESTE  1.922.187  577.137  2.499.324 
MG  764.714  172.512  937.226 
ES  146.452  31.900  178.352 
RJ  815.473  192.029  1.007.502 
SP  2.351.558  427.711  2.779.269 
SUDESTE  4.078.198  824.152  4.902.350 
PR  371.956  133.896  505.851 
SC  220.511  55.615  276.126 
RS  476.802  119.415  596.217 
SUL  1.069.268  308.926  1.378.194 
MS  101.518  45.751  147.269 
MT  105.679  45.751  151.430 
GO  239.649  96.749  336.398 
DF  230.496  35.048  265.544 
CENTRO-OESTE  677.342  223.300  900.642 
SUB-TOTAL  8.321.154  2.098.681  10.419.835 
       
HABITAÇÃO / OPERAÇOES ESPECIAIS      475.039 
       
INFRA-ESTRUTURA URBANA      183.978 
       
TOTAL BRASIL      11.078.852 

ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2008/2010
(VALORES EM R$ 1.000,00)

UF/REGIÃO  EXERCÍCIO  TOTAL 
  2010         
  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO  TOTAL  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO  TOTAL 
  (G)  (H)  (I)=(G)+(H)  (J)=(A)+(D)+(G)  (K)=(B)+(E)+(H)  (L)=(J)+(K) 
RO  37.440  19.980  57.420  112.320  59.940  172.260 
AC  18.720  9.990  28.710  56.160  29.970  86.130 
AM  60.840  41.850  102.690  182.520  125.550  308.070 
RR  15.795  3.510  19.305  47.385  10.530  57.915 
PA  222.300  101.790  324.090  666.900  305.370  972.270 
AP  20.475  10.260  30.735  61.425  30.780  92.205 
TO  36.270  25.110  61.380  108.810  75.330  184.140 
NORTE  411.840  212.490  624.330  1.235.520  637.470  1.872.990 
MA  190.125  73.710  263.835  570.375  221.130  791.505 
PI  85.995  33.750  119.745  257.985  101.250  359.235 
CE  230.490  127.980  358.470  691.470  383.940  1.075.410 
RN  107.640  44.010  151.650  322.920  132.030  454.950 
PB  91.260  46.710  137.970  273.780  140.130  413.910 
PE  267.930  154.440  422.370  803.790  463.320  1.267.110 
AL  82.485  48.870  131.355  247.455  146.610  394.065 
SE  57.330  25.110  82.440  171.990  75.330  247.320 
BA  351.585  187.920  539.505  1.054.755  563.760  1.618.515 
NORDESTE  1.464.840  742.500  2.207.340  4.394.520  2.227.500  6.622.020 
MG  552.825  221.940  774.765  1.658.475  665.820  2.324.295 
ES  104.130  41.040  145.170  312.390  123.120  435.510 
RJ  558.675  247.050  805.725  1.676.025  741.150  2.417.175 
SP  1.553.175  550.260  2.103.435  4.659.525  1.650.780  6.310.305 
SUDESTE  2.768.805  1.060.290  3.829.095  8.306.415  3.180.870  11.487.285 
PR  261.495  172.260  433.755  784.485  516.780  1.301.265 
SC  146.250  71.550  217.800  438.750  214.650  653.400 
RS  324.090  153.630  477.720  972.270  460.890  1.433.160 
SUL  731.835  397.440  1.129.275  2.195.505  1.192.320  3.387.825 
MS  74.295  58.860  133.155  222.885  176.580  399.465 
MT  73.710  58.860  132.570  221.130  176.580  397.710 
GO  174.330  124.470  298.800  522.990  373.410  896.400 
DF  150.345  45.090  195.435  451.035  135.270  586.305 
C.-OESTE  472.680  287.280  759.960  1.418.040  861.840  2.279.880 
TOTAL  5.850.000  2.700.000  8.550.000  17.550.000  8.100.000  25.650.000 
INFRA-ESTRUTURA URBANA      450.000  INFRA-ESTRUTURA URBANA    1.350.000 
BRASIL      9.000.000      27.000.000 

ANEXO V
ORÇAMENTO ECONÔMICO - 2007
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO (*)

(Valores em R$ 1.000,00) 
ATIVO  VALOR  PASSIVO  VALOR 
       
SALDOS FINAIS  85.031.318  DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS  173.664.436 
Disponibilidades  4.852.652     
TVM e Aplic Interfinanc Liquidez  64.470.946  Depósitos Vinculados  142.540.481 
Fundo de Liquidez Exigido  8.420.799  Contas Inativas - Reserva Técnica  12.902.860 
Saldo de Títulos CVS  7.286.921  Depósitos Vinculados Liberados - LC110/01  6.244.894 
    Depósitos - Créditos Complementares - LC 110/01  11.092.013 
       
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI  47.217  Provisão - Juros Progressivos  884.188 
       
CRÉDITOS VINCULADOS  6.765.269     
       
FINANCIAMENTOS  79.005.538  OUTRAS OBRIGAÇÕES  281.647 
Habitação  52.047.805     
Saneamento  22.557.674     
Infra-estrutura  4.400.059     
       
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  5.437.030  PATRIMÔNIO LÍQUIDO  22.615.721 
    Fundo Conta Geral  21.362.337 
       
OUTROS CRÉDITOS  71.458  Resultado do Exercício  1.253.384 
       
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES  20.203.974     
       
TOTAL  196.561.804  TOTAL 
196.561.804 


ANEXO VI
DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO
ORÇAMENTO OPERACIONAL - EXERCÍCIO 2006
(INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/2006 - MINISTÉRIO DAS CIDADES)
(VALORES EM R$ 1.000,00)

PLANO DE CONTRATAÇÕES - HABITAÇÃO POPULAR 
UF/REGIÃO  ORIGINAL (RCCFGTS nº 483/2005)  ATUAL (IN nº 35/2006 MCidades)  VARIAÇÃO PERCENTUAL 
RO  34.020  32.407  -4,74 
AC  16.740  5.113  -69,46 
AM  55.620  24.193  -56,50 
RR  16.200  5.813  -64,12 
PA  193.320  47.539  -75,41 
AP  19.980  3.000  -84,98 
TO  30.240  43.534  43,96 
NORTE  366.120  161.599  -55,86 
MA  133.380  64.399  -51,72 
PI  66.960  43.926  -34,40 
CE  178.740  93.544  -47,66 
RN  86.940  67.513  -22,35 
PB  70.740  60.989  -13,78 
PE  212.220  134.015  -36,85 
AL  64.800  57.547  -11,19 
SE  46.440  149.187  221,25 
BA  282.960  179.012  -36,74 
NORDESTE  1.143.180  850.132  -25,63 
MG  482.220  587.993  21,93 
ES  93.420  104.001  11,33 
RJ  542.700  349.600  -35,58 
SP  1.618.380  1.534.056  -5,21 
SUDESTE  2.736.720  2.575.650  -5,89 
PR  241.380  482.409  99,85 
SC  151.200  267.682  77,04 
RS  319.680  546.096  70,83 
SUL  712.260  1.296.187  81,98 
MS  63.180  62.027  -1,82 
MT  68.580  101.571  48,11 
GO  150.120  229.490  52,87 
DF  159.840  123.344  -22,83 
C.-OESTE  441.720  516.432  16,91 
TOTAL  5.400.000  5.400.000