A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, e o art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, em cumprimento às disposições estabelecidas na Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, e na Resolução nº 437, de 18 de dezembro de 2003, ambas do Conselho Curador do FGTS, na Instrução Normativa nº 7, de 26 de dezembro de 2003, e na Instrução Normativa nº 24, de 16 de dezembro de 2004, ambas do Ministério das Cidades, resolve:

1. Divulgar a nova distribuição dos recursos e metas físicas do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2004, por Programa e Unidade da Federação, na forma dos Anexos I e II desta Circular, contemplando os remanejamentos realizados no corrente exercício.

1.1 As metas físicas relativas às unidades habitacionais, para os programas habitacionais, e aos habitantes beneficiados, para a área de saneamento e infra-estrutura urbana, das operações a serem contratadas com os recursos de que trata o caput deste item, constituem os Anexos III e IV desta Circular, respectivamente.

2. Fica revogada a Circular CAIXA nº 335, de 20 de outubro de 2004.

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo

Programas Habitacionais

Programas Habitacionais

Área de Saneamento e Infra-Estrutura