Tudo sobre a Reforma
Tributária em um só lugar

Resolução GSEFAZ Nº 30 DE 30/12/2015

(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 18/01/2023):

O Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no Convênio ICMS 92/2015 , de 20 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;

Considerando a necessidade de especificar as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686 , de 28 de dezembro de 1999,

Resolve:

Art. 1º Especificar as bebidas alcoólicas, exceto cervejas e chopes, constantes no item 5 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686 , de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:

(Redação da tabela dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 24/02/2022):

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
1.	Aperitivos, amargos, bitter e similares	2205 2208.90.00	02.001.00	118%
2.	Batida e similares	2208.90.00	02.002.00	118%
3.	Bebida ice	2208.90.00	02.003.00	118%
4.	Cachaça e aguardentes	2207.20 2208.40.00	02.004.00	118%
5.	Catuaba e similares	2205 2206.00.90 2208.90.00	02.005.00	118%
6.	Conhaque, brandy e similares	2208.20.00	02.006.00	118%
7.	Cooler	2206.00.90 2208.90.00	02.007.00	118%
8.	Gim(gin) e genebra	2208.50.00	02.008.00	118%
9.	Jurubeba e similares	2205 2206.00.90 2208.90.00	02.009.00	118%
10.	Licores e similares	2208.70.00	02.010.00	118%
11.	Pisco	2208.20.00	02.011.00	118%
12.	Rum	2208.40.00	02.012.00	118%
13.	Saque	2206.00.90	02.013.00	118%
14.	Steinhaeger	2208.90.00	02.014.00	118%
15.	Tequila	2208.90.00	02.015.00	118%
16.	Uísque	2208.30	02.016.00	118%
17.	Vermute e similares	2205	02.017.00	118%
18.	Vodka	2208.60.00	02.018.00	118%
19.	Derivados de vodka	2208.90.00	02.019.00	118%
20.	Arak	2208.90.00	02.020.00	118%
21.	Aguardente vínica/grappa	2208.20.00	02.021.00	118%
22.	Sidra e similares	2206.00.10	02.022.00	118%
23.	Sangrias e coquetéis	2205 2206.00.90 2208.90.00	02.023.00	118%
24.	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.	2204	02.024.00	118%
25.	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	2205 2206 2207 2208	02.999.00	118%

.

Art. 2º Especificar cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	CEST	MVA
1.	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml	2201.10.00	03.001.00	50%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
2.	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, emembalagemcomcapacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00	2201.10.00	03.002.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 2. / Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml / 2201.10.00 / 03.002.00 / 50%
3.	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml	2201.10.00	03.003.00	50%
4.	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml	2201.10.00	03.004.00	50%
5.	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml	2201.10.00	03.005.00	50%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
6.	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00	2201.10.00	03.006.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 6. / Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas / 2201.90.00 / 03.006.00 / 50%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016):
7.	Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes	2202.10.00	03.007.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 7. / Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos / 2202.10.00 / 03.007.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 12/05/2016). 7. / Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos / 2202.10.00 / 03.007.00 / 42%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
8.	Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente	2202.99.00	03.008.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8. / Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente / 2202.90.00 / 03.008.00 / 50%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 15/12/2020):
9.	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos	2202.99.00	17.112.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 9. / Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos / 2202.99.00 /  17.112.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017). 9. / Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos / 2202.90.00 / 17.112.00 / 50% (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016). 9. / Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos / 2202.90.00 / 03.009.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 12/05/2016). 9. / Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos / 2202.90.00 / 03.009.00 / 42%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
10.	Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01	2202	03.010.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 10. / Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml / 2202 / 03.010.00 / 50%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
11.	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010 e 03.011.01	2202	03.011.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 11. / Demais refrigerantes / 2202 / 03.011.00 / 50%
(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
11-A.	Espumantes sem álcool	2202	03.011.01	50%
12.	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"	2106.90.10	03.012.00	50%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
13.	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	2106.90 2202.99.00	03.013.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 13. / Bebidas energéticas emembalagem com capacidade inferior a 600ml / 2106.90 2202.90.00 / 03.013.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016). 13. / Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml / 2202.90.00 / 03.013.00 / 50%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
14.	Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	2106.90 2202.99.00	03.014.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 14. / Bebidas energéticas emembalagem com capacidade igual ou superior a 600ml / 2106.90 2202.90.00 / 03.014.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016). 14. / Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml / 2202.90.00 / 03.014.00 / 50%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 15/12/2020):
15.	Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml	2106.90 2202.99.00	03.015.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 15. / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml / 2106.902202.99.00 /   03.015.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017). 15. / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem comcapacidade inferior a 600ml / 2106.90 2202.90.00 / 03.015.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016). 15. / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) emembalagem comcapacidade inferior a 600ml / 2106.90.90 / 03.015.00 / 70% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 12/05/2016). 15. / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600m / l2106.90.90 / 03.015.00 / 50%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 15/12/2020):
16.	Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml	2106.90 2202.99.00	03.016.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 16. / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem comcapacidade igual ou superior a 600ml / 2106.902202.90.00 / 03.016.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016). 16. / Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml / 2106.90.90 / 03.016.00 / 50%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
17.	Bebidas prontas à base de mate ou chá	2101.20 2202.99.00	17.113.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 17. / Bebidas prontas à base de mate ou chá / 2101.20 2202.90.00 / 17.113.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016). 17. / Bebidas prontas à base de mate ou chá / 2101.20 2202.90.00 / 03.017.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 12/05/2016). 17. / Bebidas prontas à base de mate ou chá / 2101.20 2202.90.00 / 03.017.00 / 42%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
18.	Bebidas prontas à base de café	2202.99.00	17.114.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 18. / Bebidas prontas à base de café / 2202.90.00 / 17.114.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016). 18. / Bebidas prontas à base de café / 2202.90.00 /  03.018.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 12/05/2016). 18. / Bebidas prontas à base de café / 2202.90.00 / 03.018.00 / 42%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
19.	Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate	2202.10.00	17.110.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 19. / Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate / 2202.10.00 / 17.110.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016). 19. / Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate / 2202.10.00 / 03.019.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 12/05/2016). 19. / Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate / 2202.10.00 / 03.019.00 / 42%
(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016):
19-A.	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00	2202.10.00	17.111.00	50%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
20.	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas	2202.99.00	17.115.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 20. / Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas / 2202.90.00 / 17.115.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 22 DE 28/09/2016). 20. / Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas / 2202.90.00 / 03.020.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 12/05/2016). 20. / Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas / 2202.90.00 / 03.020.00 / 42%
21.	Cerveja	2203.00.00	03.021.00	120%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
22.	Cerveja sem álcool	2202.91.00	03.022.00	50%
Nota LegisWeb: Redação Anterior: 22.0 / Cerveja sem álcool / 2202.90.00 / 03.022.00 / 50% / (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 12/05/2016). 22. / Cerveja sem álcool / 2202.90.00 / 03.022.00 / 42%
23.	Chope	2203.00.00	03.023.00	120%
(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
24.	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros	2201.10.00	03.024.00	50%
(Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 42 DE 29/12/2017):
25.	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros	2201.10.00	03.025.00	50%

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de dezembro de 2015.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda