Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 31/01/2013
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 148 DE 02/11/2024, efeitos a partir de 01/03/2025):
O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto na alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe acerca do regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática,
Resolve:
(Redação do artigo dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 04/04/2013):
Art. 1º. Os produtos de informática a que se referem a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe acerca do regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com os referidos produtos, são aqueles constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa, considerando a sua respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Parágrafo único. Para os fins desta Instrução Normativa, consideram-se como produtos de informática:
I - formulários contínuos e sanfonados para uso em impressoras;
II - formulários contínuos e sanfonados de etiquetas autoadesivas para uso em impressoras.
III - bobinas para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Impressora Fiscal (ECF-IF) e para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Terminal Ponto de Venda (ECF-PDV).
Art. 1º. Determinar que os produtos de informática a que se refere a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe acerca do regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com os referidos produtos, são aqueles constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa, considerando a sua respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Parágrafo único. Para os fins desta Instrução Normativa, consideram-se como produtos de informática:
I - formulários contínuos e sanfonados para uso em impressoras;
II - formulários contínuos e sanfonados de etiquetas autoadesivas para uso em impressoras.
Art. 1º-A. Nas hipóteses em que o Anexo Único desta Instrução Normativa indicar a posição da NCM, entende-se que todas as subposições estão abrangidas na lista de produtos. (Artigo acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 35 DE 18/12/2013).
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos desde 1º de fevereiro de 2013.
Art. 3º. Fica revogada a Instrução Normativa nº 37, de 5 de dezembro de 2012 (DOE-CE de 12.12.2012).
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de janeiro de 2013.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 42 DE 09/04/2024):
ANEXO ÚNICO - (Art. 1º da Instrução Normativa nº 04/2013)
| NCM |
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS Peça para servidores RIC |
| 3926.90.90 | |
| 4202.12.20 | Maletas para computadores |
| (Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 122 DE 26/09/2024): | |
| 4901.99.00 | Programas de computador embarcados (licença/atualização/documentação) |
| 7326.90.90 | Caixa de metal de segurança para DVR com chave |
| 8414.59.10 | Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2 |
|
8414.59.90 8421.99.10 |
Outros microventiladores |
| 8414.90.40 | Filtros de Ar para Gabinetes de computadores Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si, partes e acessórios |
| 84.43 | Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si, partes e acessórios |
| 84.71 | Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados não especificadas, nem compreendidas, em outras posições |
| 84.71 | Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados não especificadas, nem compreendidas, em outras posições |
| 84.73 | Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.70 a 84.72. |
| 8504.31.11 | Transformadores de corrente |
| 8504.31.19 | Outros transformadores eletr. port < =1KVA, P/FREQ < =60HZ |
| 8504.31.99 | Outros transformadores elétricos, potência < =1KVA |
| 8504.40.10 | Fonte para Notebook |
| 8504.40.21 | Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores) |
| 8504.40.29 | Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores |
| 8504.40.30 | Carregadores de Notebook/Tablet |
| 8504.40.40 | Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou nobreak) |
| 8504.40.90 | Módulo isolador/Fonte de alimentação |
| 8504.90.10 | Núcleos de pó ferromagnético |
| 8504.90.90 | Outras partes de outros transformadores, conversores, etc |
| 8506.50.10 | Pilhas, baterias eletr. de lítio, vol < =300cm3 |
| 8506.80.90 | Outras pilhas/baterias eletr. |
| 8507.20.10 | Outros acumuladores elétricos de chumbo, peso < =1.000kg |
| 8507.60.00 | Acumuladores elétricos e seus preparadores mesmo de forma quadrada ou retangular/de íon de lítio |
| 8517.18.30 | Telefone IP |
| 8517.62.4 | Roteadores digitais, com velocidade de Interface serial de pelo menos 4MBITS/S, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos |
| 8517.62.49 | Outros roteadores digitais eletr.p/telefonia/telegrafia |
| 8517.62.55 | Outros moduladores/demoduladores (modem) |
| 8517.69.00 | Outs. Aparelhos para telecomunicação por corrente portadora ou telecomunicação digital |
| 8517.71.90 | Antena wireless |
| 8518.21.00 | Alto.falante (altifalante) único montado no seu receptáculo |
| 8518.22.00 | Alto.falante (altifalantes) múltiplos montados no seu receptáculo |
| 8518.29.90 | Alto falantes |
| 8518.30.00 | Fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto.falantes (altifalantes) |
| 8518.40.00 | Amplificadores elétricos de audiofrequência |
| 8518.50.00 | Aparelhos elétricos de amplificação de som |
| 8519.81.90 | MP3. gravação de suportes semicondutores |
| 8521.90.00 | Gravador reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético |
| 8519 | Mp4/Mp5 player |
| 8523 | Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37 da NCM/SH |
| 8517.62.55 | Aparelhos transm/recep do tipo modulador.demodulador |
| 8525.89.29 | Outras câmeras de vídeo |
| 8525.60.90 | Aparelhos de radiofusão (Redes sem fio) |
| 8525.89.11 | Câmeras de televisão com três ou mais captadores de imagem |
| 8525.89.12 | Câmera com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux. |
| 8525.89.14 | Câmeras de televisão, outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons) |
| 8525.89.19 | Web cam |
| 8525.89.21 | Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, com três ou mais captadores de imagem Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons) |
| 8525.89.29 | Câmera/filmadora digital |
| 8526.91.00 | GPS |
| 8527.13.00 | Caixa de som mobile para MP4, Ipod, GT mobile - USB 8527.21.00 Caixa de som para subwofer |
| 8527.92.00 | Dock Station para Tablet e Android 8527.99.90 Dock Station para Ipad |
| 8528.6 | Projetores de vídeo |
|
8528.42.00 8528.52.00 8528.59.00 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados |
| 8528.62.00 | Projetor multimídia utilizado por sistema de processamento de dados |
| 8528.69.10 | Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos |
| 8528.71.11 | Receptor decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados 8528.71.19 Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vídeo codificados 8528.71.90 Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão |
| 8528.72.00 | Monitor TV |
| 8529.10.90 | Outras antenas, exceto para telefones celulares |
| 8529.10.90 | Outras antenas e refletores de antenas e suas partes |
| 8529.90.19 | Outras partes para aparelhos transmissores/receptores |
| 8529.90.90 | Outras partes para aparelhos radiotelecomando/cameras TV/vídeo |
| 8532.21.90 | Outros, condensadores fixos elétrico de tântalo |
| 8536.69.10 | Tomada polarizada e tomada blindada |
| 8536.69.90 | Réguas com tomadas elétricas |
| 8536.70.00 | Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas. |
| 8536.90.90 | Conectores de rede local (BNC) |
| 8537.10.90 | Conversor de servidor torre para rack |
| 8539.32.20 | Lâmpada para projetor multimídia |
|
8542.32.21 8542.32.91 |
Outras memórias ROM, PROM, etc. tecnologia MOS, acesso, < =25NS |
| 8542.31.20 | Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD. Surface Mounted Device) |
| 8542.31.90 | Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos |
| 8542.90.00 | Outras partes p/circuito integr. e microconj.eletron. |
| 8544.20.00 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
| 8544.42.00 | Cabos Patch Cord/cabos de rede em geral |
| 8544.49.00 | Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80V |
| 8544.70.10 | Cabos de fibra ópticas, com revestimento externo de material dielétrico |
| 8544.70.90 | Cabos de fibra óptica |
| 9001.10.20 | Feixes e cabos de fibra ópticas |
| 9032.89.11 | Estabilizadores |
| 9406.90.20 | Estrutura revestida de ferro ou aço para acomodação de equipamentos de TIC |
| 9612.10.00 | Fitas para impressoras |
| 3215.1 | Tintas de impressão |
| 8517.6 | Outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou rede de área estendida (WAN)) |
| 8517.79.00 | Adaptadores e placas de comunicação (partes, outras) |
| 8529.90.11 | Gabinetes e bastidores |
| 8529.10.20 | Antenas com refletor parabólico, exceto para telefones celulares |
.
(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 35 DE 18/12/2013):
ANEXO ÚNICO - (Art. 1º da Instrução Normativa nº 04/2012)
.
|
NCM |
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS |
|
3215.1 |
Tintas de impressão (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 59 DE 11/09/2019). |
|
39269090 |
Peça para servidores RIC |
|
42021220 |
Maletas para computadores |
|
49019900 |
Programas de computador embarcados (licença/atualização/documentação) |
|
49119900 |
Programas de computador para servidores (licença/atualização/documentação) |
|
73269090 |
Caixa de metal de segurança para DVR com chave |
|
84145910 |
Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2 |
|
84145990 |
Outros microventiladores |
|
84219910 |
Filtros de Ar para Gabinetes de computadores |
|
8443 |
Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si, partes e acessórios |
|
8471 |
Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados não especificadas, nem compreendidas, em outras posições |
|
8473 |
Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusivos ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.69 a 84.72 |
|
85043111 |
Transformadores de corrente |
|
85043119 |
Outros transformadores eletr. port < =1KVA, P/ FREQ < =60HZ |
|
85043199 |
Outros transformadores elétricos, potência < =1KVA |
|
85044010 |
Fonte para Notebook |
|
85044021 |
Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores) |
|
85044029 |
Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores |
|
85044030 |
Carregadores de Notebook/Tablet |
|
85044040 |
Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou No-Break) |
|
85044090 |
Módulo isolador/Fonte de alimentação |
|
85049010 |
Núcleos de pó ferromagnético |
|
85049090 |
Outras partes de outros transformadores, conversores, etc |
|
85065010 |
Pilhas, baterias eletr. de lítio, vol < =300cm3 |
|
85068090 |
Outras pilhas/baterias eletr. |
|
85072010 |
Outros acumuladores elétricos de chumbo, peso < =1000kg |
|
85076000 |
Acumuladores elétricos e seus preparadores mesmo de forma quadrada ou retangular/de íon de lítio |
|
85171891 |
Telefone IP |
|
85173062 |
Roteadores digitais, com velocidade de Interface serial de pelo menos 4MBITS/S, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos |
|
85173069 |
Outros roteadores digitais eletr.p/telefonia/telegrafia |
|
85175019 |
Outros moduladores/demoduladores (modem) |
|
85175099 |
Outs. Aparelhos para telecomunicação por corrente portadora ou telecomunicação digital |
|
8517.6 |
Outros aparelhos para emissão, transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou rede de área estendida (WAN)) (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 59 DE 11/09/2019). |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176211 |
Tampa para facilidade de manuseio de servidores |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176213 |
Outros multiplexadores por divisão de tempo |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176239 |
Switch |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176241 |
Roteadores wireless |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176248 |
Adaptadores para comunicação com os sitemas de armazenamento de dados |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176249 |
Switch com cabo |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
8517625 |
Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176251 |
Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176252 |
Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176253 |
Terminais de texto que operem com código de V, providos de teclado alfanumérico e visor ("display") mesmo com telefone incorporado |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176254 |
Hub/Switch |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
8517.62.55 |
Moduladores/demoduladores (modems) (Redação dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 77 DE 30/07/2021). |
|
Nota LegisWeb: Redação Anterior: |
|
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176259 |
Outros tipos de switch/roteador e de rede com fio |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176262 |
Modem |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176272 |
Outros aparelhos emissores com receptor incorporado digitais, de frequência inferior a 15 Ghz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 Kbits/s |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176277 |
Modem/conversor/emissores de frequência/receptor |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176279 |
Servidor de impressão |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176291 |
Aparelhos transmissores |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176294 |
Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
85176299 |
Dispositivos de rede sem fio |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022): |
|
|
85177010 |
Adaptadores e placas de comunicação |
|
85177029 |
Antena wireless |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022): |
|
|
85177091 |
Gabinetes, bastidores e armações |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022): |
|
|
85177099 |
Patch panel 24/48/96 portas |
|
85182100 |
Alto-falante (altifalante) único montado no seu receptáculo |
|
85182200 |
Alto-falante (altifalantes) múltiplos montados no seu receptáculo |
|
85182990 |
Alto falantes |
|
85183000 |
Fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes) |
|
85184000 |
Amplificadores elétricos de audiofrequência |
|
85185000 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som |
|
85198190 |
MP3 - gravação de suportes semicondutores |
|
85219010 |
Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético |
|
85219090 |
Mp4/Mp5 player |
|
8523 |
Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37 da NCM/SH |
|
85252030 |
Aparelhos transm/recep do tipo modulador-demodulador |
|
85254090 |
Outras câmeras de vídeo |
|
85256090 |
Aparelhos de radiofusão (Redes sem fio) |
|
85258011 |
Câmeras de televisão com três ou mais captadores de imagem |
|
85258012 |
Câmera com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux. |
|
85258013 |
Câmeras de televisão, outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons) |
|
85258019 |
Outras câmeras de televisão (Redação do item dada pela Instrução Normativa Nº 49 DE 2019). |
|
Nota LegisWeb: Redação Anterior: |
|
|
85258021 |
Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, com três ou mais captadores de imagem |
|
85258022 |
Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons) |
|
85258029 |
Outras câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo/webcam (Redação do item dada pela Instrução Normativa Nº 49 DE 2019). |
|
Nota LegisWeb: Redação Anterior: |
|
|
85269100 |
GPS |
|
85271390 |
Caixa de som mobile para MP4, Ipod, GT mobile - USB |
|
85279190 |
Caixa de som para subwofer |
|
85279200 |
Dock Station para Tablet e Android |
|
85279990 |
Dock Station para Ipad |
|
85283000 |
Projetores de vídeo |
|
85284220 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados (Redação do item dada pela Instrução Normativa Nº 61 DE 2017). |
|
Nota LegisWeb: Redação Anterior: |
|
|
85285220 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados (Redação do item dada pela Instrução Normativa Nº 61 DE 2017). |
|
Nota LegisWeb: Redação Anterior: |
|
|
85285920 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados |
|
85286200 |
Projetor multimídia utilizado por sistema de processamento de dados (Redação do item dada pela Instrução Normativa Nº 61 DE 2017). |
|
Nota LegisWeb: Redação Anterior: |
|
|
85286910 |
Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos |
|
85287111 |
Receptor decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados |
|
85287119 |
Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vídeo codificados |
|
85287190 |
Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão |
|
85287200 |
Monitor TV |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022): |
|
|
85291011 |
Antenas com refletor parabólico, exceto para telefones celulares |
|
85291019 |
Outras antenas, exceto para telefones celulares |
|
85291090 |
Outras antenas e refletores de antenas e suas partes |
|
85299019 |
Outras partes para aparelhos transmissores/receptores |
|
85299090 |
Outras partes para aparelhos RADIOTELECOMANDO/ CAMERAS TV/VÍDEO |
|
85322190 |
Outros, condensadores fixos elétrico de tântalo |
|
85366910 |
Tomada polarizada e tomada blindada |
|
85366990 |
Réguas com tomadas elétricas |
|
85369090 |
Conectores de rede local (BNC) |
|
85367000 |
Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 12 DE 28/01/2021). |
|
85371090 |
Conversor de servidor torre para rack |
|
85393200 |
Lâmpada para projetor multimídia |
|
85421391 |
Outras memórias ROM, PROM, ETC. TECNOLOGIA MOS, ACESSO,=25NS |
|
85423120 |
Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
|
85423190 |
Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos |
|
85429090 |
OUTRAS PARTES P/CIRCUITO INTEGR. E MICROCONJ.ELETRON. |
|
85442000 |
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
|
85444200 |
Cabos Patch Cord/cabos de rede em geral |
|
85444900 |
Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80V |
|
85447010 |
Cabos de fibra ópticas, com revestimento externo de material dielétrico (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 06/02/2020). |
|
85447090 |
Cabos de fibra óptica |
|
85177900 |
Adaptadores e placas de comunicação (partes, outras) (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022). |
|
85299011 |
Gabinetes e bastidores (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022). |
|
85291020 |
Antenas com refletor parabólico, exceto para telefones celulares (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 29/08/2022). |
|
90011020 |
Feixes e cabos de fibra ópticas |
|
90328911 |
Estabilizadores |
|
(Revogado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 100 DE 19/10/2021): |
|
|
94032000 |
Outros móveis de metal |
|
94060092 |
Estrutura revestida de ferro ou aço para acomodação de equipamentos de TIC |
|
96121019 |
Fitas para impressora (Acrescentado pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 36 DE 06/07/2018). |
|
96121090 |
Fitas para impressoras |
Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"(Redação do anexo dada pela Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 04/04/2013):
(Art. 1º da Instrução Normativa nº 04/2013)
|
NCM |
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS |
|
73269090 |
Caixa de metal de segurança para DVR com chave |
|
84145910 |
Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2 |
|
84145990 |
Outros microventiladores |
|
84433100 |
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópias (fax) |
|
84433111 |
Máquinas de jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
|
84433112 |
Máquinas de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation") |
|
84433113 |
Máquinas a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm |
|
84433114 |
Máquinas a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm |
|
84433115 |
Máquinas a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas |
|
84433116 |
Outras máquinas, com largura de impressão superior a 420mm |
|
84433119 |
Outras |
|
84433191 |
Com impressão por sistema térmico |
|
84433199 |
Outras |
|
84433211 |
Máquinas capazes de serem conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou uma impressão por sistema térmico |
|
84433212 |
Com impressão por sistema laser |
|
84433213 |
Com impressão por jato de tinta |
|
84433223 |
Impressoras matriciais |
|
84433212 |
Com impressão por sistema laser |
|
84433213 |
Com impressão por jato de tinta |
|
84433223 |
Impressoras matriciais |
|
84433231 |
Impressoras a jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
|
84433232 |
Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, de transferência térmica de cera sólida (solid ink e dye sublimation, por exemplo) |
|
84433233 |
A laser, LED (Diodos Emissores de Luz), monocromática |
|
84433234 |
A laser, LED,policromáticas |
|
84433239 |
Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior ou igual a 30 páginas por minuto |
|
84433240 |
Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto |
|
84433299 |
Outras impressoras de código de barras postais |
|
84439923 |
Cartuchos, martelo de impressão e bancos de martelos |
|
84439922 |
Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado |
|
84439927 |
Cartucho de tinta |
|
84439929 |
Toner de impressão ou traçados gráficos |
|
84439933 |
Cartuchos de revelador ou de produtos para viagem, outro toners |
|
84713012 |
Notebook de peso inferior a 3,5kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia |
|
84713019 |
Notebook de peso inferior a 3,5Kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas |
|
84713090 |
Outros notebooks, não superior a 10kg |
|
84714110 |
Outras máquinas automáticas para processamentos de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída, de peso inferior a 750 g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280 cm2, inclusive palm top e ipod. |
|
84714190 |
Máquina automática para processamento de dados portátil ("tablet"). |
|
84714900 |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados, outras, apresentadas sob a forma de sistemas. |
|
84715010 |
Unidades de processamento digital de pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("Slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade. |
|
84716052 |
Teclado |
|
84716053 |
Mouse, apresentador |
|
84716054 |
Mesa digitalizadora |
|
84716059 |
Adaptador de teclado, joystick, lousa digital |
|
84716061 |
Monitor de vídeo com unidade de saída por vídeo monocromático |
|
84716062 |
Monitor de vídeo com unidade de saída por vídeo policromático |
|
84716090 |
Gravadora de DVD |
|
84717011 |
Drive 1,44" |
|
84717012 |
Unidades de disco magnéticos, para discos rígidos (HDA - Head Disk Assembly) |
|
84717019 |
Disco rígido, outras unidades |
|
84717029 |
Gravadora de DVD |
|
84717090 |
Drive leitor de cartão |
|
84718000 |
Conversor USB e Placa de Vídeo |
|
84719012 |
Leitor código de barras |
|
84719014 |
Scanner |
|
84719019 |
Outros leitores ou gravadores |
|
84733011 |
Gabinetes com fonte |
|
84733019 |
Outros gabinetes com ou sem fonte |
|
84733041 |
Placa mãe |
|
84733042 |
Memórias montadas |
|
84733043 |
Placa de vídeo com cooler |
|
84733049 |
Placa de rede/fax, som e vídeo |
|
84733092 |
Tela para Notebook |
|
84733099 |
Cooler/case HD externo |
|
84734010 |
Placa de vídeo sem cooler |
|
84735050 |
Placa PCI USB |
|
84735090 |
Adaptador USB Bluetooth |
|
85043111 |
Fonte para Desktop |
|
85043199 |
Fonte alimentação ATX |
|
85044010 |
Fonte para Notebook |
|
85044021 |
Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores) |
|
85044029 |
Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores |
|
85044030 |
Carregadores de Notebook |
|
85044040 |
Estabilizadores, No-Break |
|
85044090 |
Fonte de alimentação |
|
85176239 |
Switch |
|
85176241 |
Roteadores wireless |
|
85176249 |
Switch com cabo |
|
85176254 |
Hub/Switch |
|
85176255 |
Modem SKD |
|
85176259 |
Outros tipos de switch/roteador e de rede com fio |
|
85176262 |
Modem |
|
85176277 |
Modem/conversor/emissores de frequência/receptor |
|
85176279 |
Servidor de impressão |
|
85176291 |
Aparelhos transmissores |
|
85176294 |
Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) |
|
85177029 |
Antena wireless |
|
85177099 |
Patch panel 24 portas |
|
85182100 |
Caixa de som para computador, caixa de som mobile para MP4, Ipod, GT mobile - USB |
|
85182200 |
Dock Station para Ipod, caixa de som para computador, caixa de som mobile para MP4, Ipod, GT mobile - USB |
|
85182990 |
Alto falantes para computador |
|
85183000 |
Fones de ouvidos para computador |
|
85184000 |
Amplificadores elétricos de audiofrequência, caixa de som para computador |
|
85185000 |
Dock Station para Iphone, caixa de som para computador, caixa de som para Subwofer |
|
85198190 |
MP3 - gravação de suportes semicondutores |
|
85219010 |
Reprodutor de áudio e vídeo |
|
85219090 |
Câmera de gravação em tempo real saída PC, VGA e HDMI |
|
85219090 |
MP4 |
|
85234011 |
Blue Ray CD Gravável, Blue Ray RW - Regravável, CD gravável, CD RW - Regravável, DVD Gravável, DVD RW - Regravável, HD/DVD |
|
85234019 |
|
|
85234110 |
|
|
85235110 |
Cartões de memória |
|
85235190 |
Pen drive memory card |
|
85235200 |
Chip/cartões inteligentes, exceto os utilizados em aparelhos celulares |
|
85235990 |
Pen drive, outros suportes semicondutores |
|
85258012 |
Câmera com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux. |
|
85258019 |
Web cam |
|
85258029 |
Câmera/filmadora digital |
|
85269100 |
GPS |
|
85271390 |
Caixa de som mobile para MP4, Ipod, GT mobile - USB |
|
85279190 |
Caixa de som para subwofer |
|
85279200 |
Dock Station para Tablet e Android |
|
85285120 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados |
|
85285920 |
Monitor de vídeo |
|
85286100 |
Projetor multimidia utilizado por sistema de processamento de dados |
|
85286910 |
Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos |
|
85287119 |
Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vide codificados |
|
85287190 |
Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão |
|
85287200 |
Monitor para computador |
|
85423120 |
Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
|
85423190 |
Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos |
|
85442000 |
Cabos de dados USB |
|
85444200 |
Cabo de extensão RG59 |
|
85444900 |
Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80v |
|
87279990 |
Dock Station para Ipad |
|
90328911 |
Estabilizadores |
|
96121090 |
Fitas para impressoras |
"ANEXO ÚNICO
(Art. 1º da Instrução Normativa nº 04/2013)
|
NCM |
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS |
|
73269090 |
Caixa de metal de segurança para DVR com chave |
|
84145910 |
Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2 |
|
84145990 |
Outros microventiladores |
|
84433100 |
Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópias (fax) |
|
84433111 |
Máquinas de jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
|
84433112 |
Máquinas de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation") |
|
84433113 |
Máquinas a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm |
|
84433114 |
Máquinas a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm |
|
84433115 |
Máquinas a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas |
|
84433116 |
Outras máquinas, com largura de impressão superior a 420mm |
|
84433119 |
Outras |
|
84433191 |
Com impressão por sistema térmico |
|
84433199 |
Outras |
|
84433211 |
Máquinas capazes de serem conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou uma impressão por sistema térmico |
|
84433212 |
Com impressão por sistema laser |
|
84433213 |
Com impressão por jato de tinta |
|
84433223 |
Impressoras matriciais |
|
84433212 |
Com impressão por sistema laser |
|
84433213 |
Com impressão por jato de tinta |
|
84433223 |
Impressoras matriciais |
|
84433231 |
Impressoras a jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm |
|
84433233 |
A laser, LED (Diodos Emissores de Luz), monocromática |
|
84433234 |
A laser, LED,policromáticas |
|
84433239 |
Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior ou igual a 30 páginas por minuto |
|
84433240 |
Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto |
|
84439923 |
Cartuchos, martelo de impressão e bancos de martelos |
|
84439922 |
Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado |
|
84439927 |
Cartucho de tinta |
|
84439929 |
Toner de impressão ou traçados gráficos |
|
84439933 |
Cartuchos de revelador ou de produtos para viagem, outro toners |
|
84713012 |
Noteboox de peso inferior a 3,5kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia |
|
84713019 |
Notebook de peso inferior a 3,5 com capacidade de funcionar sem fonte de energia, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas |
|
84713090 |
Outros notebooks, não superior a 10kg |
|
84714110 |
Outras máquinas automáticas para processamentos de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída, inclusive Palm Top e Ipod |
|
84714190 |
Máquina automática para processamento de dados portátil ("tablet"). |
|
84716052 |
Teclado |
|
84716053 |
Mouse, apresentador |
|
84716054 |
Mesa digitalizadora |
|
84716059 |
Adaptador de teclado, joystick |
|
84716061 |
Monitor de vídeo com unidade de saída por vídeo monocromático |
|
84716062 |
Monitor de vídeo com unidade de saída por vídeo policromático |
|
84716090 |
Gravadoras de DVD |
|
84717011 |
Drive 1,44" |
|
84717012 |
Unidades de disco magnéticos, para discos rígidos (HDA - Head Disk Assembly) |
|
84717019 |
Disco rígido, outras unidades |
|
84717090 |
Drive leitor de cartão |
|
84718000 |
Conversor USB |
|
84719012 |
Leitor código de barras |
|
84719014 |
Scanner |
|
84719019 |
Outros leitores ou gravadores |
|
84733011 |
Gabinetes com fonte |
|
84733019 |
Outros gabinetes com ou sem fonte |
|
84733041 |
Placa mãe |
|
84733042 |
Memórias montadas |
|
84733043 |
Placa de vídeo com cooler |
|
84733049 |
Placa de rede/fax, som e vídeo |
|
84733092 |
Tela para Notebook |
|
84733099 |
Cooler/case HD externo |
|
84734010 |
Placa de vídeo sem cooler |
|
84735050 |
Placa PCI USB |
|
84735090 |
Adaptador USB Bluetooth |
|
85043111 |
Fonte para Desktop |
|
85043199 |
Fonte alimentação ATX |
|
85044010 |
Fonte para Notebook |
|
85044021 |
Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores) |
|
85044029 |
Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores |
|
85044030 |
Carregadores de Notebook |
|
85044040 |
Estabilizadores, No-Break |
|
85044090 |
Fonte de alimentação |
|
85176239 |
Switch |
|
85176241 |
Roteadores wireless |
|
85176249 |
Switch com cabo |
|
85176254 |
Hub/Switch |
|
85176255 |
Modem SKD |
|
85176259 |
Outros tipos de switch/roteador e de rede com fio |
|
85176262 |
Modem 3G |
|
85176277 |
Modem/conversor/emissores de frequência/receptor |
|
85176279 |
Servidor de impressão |
|
85176291 |
Aparelhos transmissores |
|
85176294 |
Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) |
|
85177029 |
Antena wireless |
|
85177099 |
Patch panel 24 portas |
|
85182100 |
Caixa de som para máquinas 8471 |
|
85182200 |
Subwoofer |
|
85182990 |
Alto falantes |
|
85183000 |
Fones de ouvidos |
|
85184000 |
Amplificadores elétricos de audiofrequência |
|
85185000 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som |
|
85198190 |
MP3 - gravação de suportes semicondutores |
|
85219010 |
Reprodutor de áudio e vídeo |
|
85219090 |
Câmera de gravação em tempo real saída PC, VGA e HDMI |
|
85219090 |
MP4 |
|
85235110 |
Cartões de memória |
|
85235190 |
Pen drive memory card |
|
85235200 |
Chip/cartões inteligentes |
|
85235990 |
Pen drive, outros suportes semicondutores |
|
85258012 |
Câmera com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux. |
|
85258019 |
Web cam |
|
85258029 |
Câmera/filmadora digital |
|
85269100 |
GPS |
|
85285120 |
Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados |
|
85285920 |
Monitor de vídeo |
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85286100 |
Projetor multimidia utilizado por sistema de processamento de dados |
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85286910 |
Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos |
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85287119 |
Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vide codificados |
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85287190 |
Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão |
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85287200 |
Monitor de TV |
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85423120 |
Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) |
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85423190 |
Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos |
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85442000 |
Cabos de dados USB |
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85444200 |
Cabo de extensão RG59 |
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85444900 |
Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80v |
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90328911 |
Estabilizadores |
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