Instrução Normativa SEFAZ Nº 49 DE 01/08/2019
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 904 , inciso I, do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;
Considerando a necessidade de alteração de produtos de informática no Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 18 dezembro de 2013;
Resolve:
Art. 1º Ficam alteradas as descrições dos seguintes produtos do Anexo Único da Instrução Normativa nº 35, de 18 de dezembro de 2013, nos seguintes termos:
| NCM | DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS |
| 85258019 | OUTRAS CÂMERAS DE TELEVISÃO |
| 85258029 | OUTRAS CÂMERAS FOTOGRÁFICAS DIGITAIS E CÂMERAS DE VÍDEO/WEBCAM |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos de 01 de agosto de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
