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Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT) 1 fev 2017 - IR / Contribuições
ICMS-RJ: Fecomércio RJ obtém liminar contra novo imposto 1 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
CRCSP disponibiliza e-mail para avaliação do programa gerador da Dirf 2017: dirf2017@crcsp.org.br 1 fev 2017 - IR / Contribuições
Mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco 1 fev 2017 - Simples Nacional
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas alterado o PMPF para efeito de base de cálculo 1 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Nacional: Empresas do setor aeronáutico beneficiárias de redução da base de cálculo divulgada a relação 1 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPI: Industrialização por encomenda de bebidas alcoólicas divulgada solução de divergência 1 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado ato que trata de recolhimento do imposto do café destinado a contribuintes do ES, MG e SP 1 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF: Dependente com 12 anos ou mais deve estar inscrito no CPF 1 fev 2017 - IR / Contribuições
ICMS-MG: Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador prorrogada a vigência do PMPF 31 jan 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG:Isenção para serviço de transporte rodoviário de cargas prorrogada vigência 31 jan 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Arquivos digitais dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados prorrogado o prazo para transmissão 31 jan 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de cerveja e chope alterada a base de cálculo 31 jan 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Instituído o "Programa REFAZ 2017" para regularização do ICMS com redução de multas e juros 31 jan 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
1,2% das contas inativas do FGTS tem 50% do saldo 31 jan 2017 - Trabalho / Previdência