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ICMS/MT - Prazo de negociação do Refis é prorrogado para julho com até 75% de desconto 24 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PB - SEFAZ autoriza equipamento POS para pagamento de segmentos essenciais na Paraíba com uso de delivery 24 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
RFB E PGFN: Receita e Procuradoria prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade 24 mar 2020 - IR / Contribuições
PGFN: Prazo da Transação até 25 de março e suspensão de atos de cobrança por 90 dias 24 mar 2020 - IR / Contribuições
Reforma da Previdência Social: como preencher o DARF da contribuição previdenciária complementar 24 mar 2020 - Trabalho / Previdência
ICMS/PE - Parcelamentos de Débitos através da ARE Virtual - e-Fisco 24 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
BPC para idoso e pessoa com deficiência tem limite da renda familiar elevado para ½ salário mínimo 24 mar 2020 - Trabalho / Previdência
ICMS/AP - Suspensão de atendimentos presenciais 24 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
INSS adota medidas para garantir atendimento e direitos dos segurados e beneficiários 24 mar 2020 - Trabalho / Previdência
INSS suspende atendimento presencial nas suas agências em todo o país 24 mar 2020 - Trabalho / Previdência
MP nº 928/2020 revoga suspensão do contrato de trabalho sem pagamento de salário 24 mar 2020 - Trabalho / Previdência
ICMS/MG - SEF passa a atender presencialmente apenas mediante agendamento prévio e para casos de extrema necessidade 24 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA - Governo do Maranhão reduz imposto do álcool em gel, luvas e máscaras médicas 24 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/BA - Sefaz afirma parceria com a Sesab para ajudar no combate ao coronavirus 23 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO - Prazo para quitar dívidas parceladas termina nesta 4ª 23 mar 2020 - ICMS, IPI, ISS e Outros