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19 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

MA: Arquivos da DIEF e EFD de novembro/2023 podem ser entregues até o dia 26/12

19 dez 2023 - Contabilidade / Societário

ICMS/ES: Governo do Estado vai revogar aumento da alíquota de ICMS que entraria em vigor em 2024

19 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

CE: Sefaz disponibiliza nova consulta de autorregularização dos contribuintes do Simples Nacional

19 dez 2023 - Simples Nacional

ICMS/ES: Sefaz publica requisitos para empresas aderirem a nova tributação sobre a venda de vinhos

19 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MT: Transportadores de carga de MT têm até janeiro de 2024 para atualizar sistema de emissão de documento fiscal

19 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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19 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Estado do Ceará ativou o módulo TAC

18 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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18 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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18 dez 2023 - IR / Contribuições

Comissão aprova isenção de IPI para veículos adquiridos por entidades assistenciais e religiosas

18 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Exportadores e importadores poderão utilizar a Assinatura GOV.BR em serviço do Portal Único de Comércio Exterior

18 dez 2023 - Comércio Exterior

Reforma Tributária: Redução de 30% na alíquota para profissionais liberais é mantida em texto da Reforma Tributária

18 dez 2023 - IR / Contribuições

Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias

18 dez 2023 - IR / Contribuições

Receita Federal regulamenta Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação dos fundos fechados no Brasil

18 dez 2023 - IR / Contribuições