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Revogada Portaria que tratava sobre a renda mensal formal para fins previdenciários 29 mar 2022 - Trabalho / Previdência
INSS - Portaria revoga atos normativos inferiores a decreto 29 mar 2022 - Trabalho / Previdência
PAT – Alterações na legislação tributária - MP 1.108/2022 29 mar 2022 - IR / Contribuições
Ampliação do Rol de Empresas: Regulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) 29 mar 2022 - Simples Nacional
BA- Bahia prorroga ICMS reduzido para combustíveis 28 mar 2022 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PR - Estados aprovam valor fixo do diesel e prorrogam congelamento do cálculo do ICMS da gasolina 28 mar 2022 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SC - Contra decisão nacional, Santa Catarina congela ICMS do diesel por um ano 28 mar 2022 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Shopee e AliExpress: Receita Federal mira sites de compras estrangeiros 28 mar 2022 - IR / Contribuições
Cidadãos já podem consultar contratos de empréstimo, emitir certificado da pessoa com deficiência e acessar cursos virtuais pelo Meu INSS 28 mar 2022 - Trabalho / Previdência
ICMS/MG - Governo de Minas amplia benefícios de IPVA e ICMS para veículos de pessoas com deficiência 28 mar 2022 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Beneficiários do INSS começam a receber adiantamento do 13º salário em abril 28 mar 2022 - Trabalho / Previdência
Publicado Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS referente ao saque extraordinário de até R$1.000,00 28 mar 2022 - Trabalho / Previdência
Medida Provisória dispõe sobre empregados em regime de teletrabalho 28 mar 2022 - Trabalho / Previdência