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Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF 10 out 2023 - IR / Contribuições
STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PR: Confaz aprova adesão do Paraná a convênios que fortalecem energia renovável de biogás 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MG: Decreto internaliza alíquota de 17% na operação de importação realizada por meio de remessas internacionais 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
MA: A partir de 2024 passa a valer versão 4.0 do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/ES: Quase 4 mil contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por débitos 10 out 2023 - Simples Nacional
AC: Regularização ambiental e possibilidade de pagamento por serviços ambientais são ofertados a produtores de Manoel Urbano 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Supremo mantém incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios 9 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF 9 out 2023 - Trabalho / Previdência
Sociedade Anônima do Futebol deve declarar os valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol na DCTF 9 out 2023 - Trabalho / Previdência
Receita Federal implementa medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br 9 out 2023 - Contabilidade / Societário
Postergado prazo de entrega da DCTFWeb 9 out 2023 - Trabalho / Previdência
RJ: Emissão on-line de Certidão de Regularidade Fiscal está temporariamente indisponível 9 out 2023 - Contabilidade / Societário
ICMS/MA: MPMA, PGE e Sefaz assinam notificação a devedores do ICMS 9 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros