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MEI: Empreendedores: novas categorias econômicas podem se legalizar a partir de 2012 16 dez 2011 - Simples Nacional
Projeto de Lei: Comissão aprova punição para empresa que pratique discriminação salarial 16 dez 2011 - Trabalho / Previdência
ICMS-SC: Estabelecimentos varejistas: Estado parcela imposto referente a dezembro/2011 16 dez 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustíveis e Lubrificantes (IVA-ST) 16 dez 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: OPERAÇÕES COM GADO - Modelo de documentos 16 dez 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital 16 dez 2011 - Trabalho / Previdência
EFD PIS/COFINS deve ser dispensada no ano-calendário 2011 16 dez 2011 - IR / Contribuições
Débitos trabalhistas: TST abre consulta prévia de cadastro negativo 16 dez 2011 - Trabalho / Previdência
Trabalhista - NR 31, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho rural, sofre alterações 16 dez 2011 - Trabalho / Previdência
Flexibilidade de horário: autonomia não impede vínculo de emprego 16 dez 2011 - Trabalho / Previdência
Importadores serão responsáveis solidários por informações de produtos 16 dez 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-ES: Receita do Espírito Santo alerta para novas regras a partir de janeiro 16 dez 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
EFD-PIS/COFINS: atendendo a pleito do SESCON-SP, RFB deve alterar prazos de entrega e dispensar obrigações do ano-calendário 2011 15 dez 2011 - IR / Contribuições
MP 540 da desoneração da folha de pagamento é convertida em Lei 15 dez 2011 - Trabalho / Previdência
Normas Contábeis: Conselho Federal de Contabilidade aprova nova NBC PA 12 15 dez 2011 - Contabilidade / Societário