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Tributos e contribuições federais: REFRI alterados os valores para cervejas relativos ao regime especial de tributação de bebidas frias

22 fev 2013 - IR / Contribuições

ICMS-SP: Alteradas as disposições relativas à emissão da NF-e e do Danfe

22 fev 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Informações dos registros eletrônicos relativos aos serviços de comunicação sofre alteração

22 fev 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: Regime especial de tributação a distribuidores hospitalares sofre alteração

22 fev 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG: Diferimento do ICMS para bacalhau e derivados de alumínio

21 fev 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal intensifica ações contra devedores

21 fev 2013 - IR / Contribuições

Desoneração da Folha: Plenário aprova permissão para empresas retornarem ao sistema atual do INSS

21 fev 2013 - Trabalho / Previdência

Grandes empresas de todo o país estarão sujeitas à malha fina da Receita até o fim do mês

21 fev 2013 - IR / Contribuições

TRF4 amplia para até três anos prazo para autônomo desempregado requerer benefícios ao INSS

21 fev 2013 - Trabalho / Previdência

Câmara aprova ampliação do teto para imposto do lucro presumido

21 fev 2013 - IR / Contribuições

Trabalhador chamado de “verme” consegue indenização por dano moral

21 fev 2013 - Trabalho / Previdência

Pensão por morte a cardiopata apta ao trabalho é indeferida

21 fev 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-GO: Fim do prazo para obter o Domicílio Eletrônico se aproxima

21 fev 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PB: Prorrogação do prazo de envio da escrituração fiscal digital - EFD

20 fev 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

TRT-3ª reconhece danos morais por exposição a agentes insalubres

20 fev 2013 - Trabalho / Previdência