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Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada 3 dez 2012 - Trabalho / Previdência
Programa de Aprendizagem: Prazo para adequação dos programas de aprendizagem pelas entidades formadoras é prorrogado 3 dez 2012 - Trabalho / Previdência
Salário: Pagamento referente ao mês de novembro/2012 deve ser efetuado até dia 06-12 3 dez 2012 - Trabalho / Previdência
Receita altera disposições sobre aferição do limite de isenção dos ganhos em aplicações financeiras 3 dez 2012 - IR / Contribuições
Trabalhista - Alterado o Decreto nº 5.209/2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família 3 dez 2012 - Trabalho / Previdência
ICMS-SP: Substituição tributária sorvetes e acessórios - base de cálculo. 3 dez 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
MEI: Alteração e Baixa - NO AR - 30/11/2012 3 dez 2012 - Simples Nacional
Empreendedor tem até o fim do ano para aderir ao Simples 3 dez 2012 - Simples Nacional
Imposto de Renda: 500 mil contribuintes devem cair na malha fina da Receita em 2013 3 dez 2012 - IR / Contribuições
Receita Federal e Junta Comercial facilitam a abertura de empresas no Estado 3 dez 2012 - Contabilidade / Societário
ICMS-PE: Redução de ICMS para bares e restaurantes começa a valer neste sábado 3 dez 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Siscoserv: Comissão de representantes - Instituição 3 dez 2012 - IR / Contribuições
ICMS-DF: Substituição tributária - Bebidas prazo de aplicação 3 dez 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-DF: Substituição tributária Materiais de construção e materiais elétricos prazo de aplicação 3 dez 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Débito Fiscal: Cobrança de dívidas da União pode levar até 12 anos 3 dez 2012 - Simples Nacional