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ICMS -Nacional: Confaz publica Protocolos ICMS 31 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná 30 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Agente de inspeção sanitária garante direito a adicional de insalubridade 30 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Serviços de call center são essenciais à empresa de telefonia e não podem ser terceirizados 30 jan 2013 - Trabalho / Previdência
JT concede adicional de periculosidade a comissária de bordo 30 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Normas Contábeis: CFC aprova novas normas de contabilidade 30 jan 2013 - Contabilidade / Societário
NFe: Empresas de todo País poderão identificar NF-e emitida contra seu CNPJ 30 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Governo quer unificar PIS e Cofins 30 jan 2013 - IR / Contribuições
Reabilitado demitido deve ser reintegrado 29 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Juíza decide: pagamento do adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva 29 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada 29 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Contadores podem ter o registro provisório no conselho regional transformado em registro definitivo 29 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Contran suspende a fiscalização punitiva aos motoristas que não cumprem os períodos de descanso 29 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Decisão libera empresa de pagar IR e CSLL sobre benefício fiscal 29 jan 2013 - IR / Contribuições
ICMS-CE: Mercadorias importadas sujeitas alíquota de 4% cobrança do ICMS nas aquisições interestaduais 29 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros