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Lavagem de Dinheiro: Coaf atualiza e consolida normas sobre a lavagem de dinheiro

5 abr 2012 - IR / Contribuições

ICMS -MG: Fundo de Erradicação da Miséria - Estabelecido prazo para recolhimento do adicional

5 abr 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Governo planeja pacote para setor de autopeças

5 abr 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-SP: ECF: Fazenda fixa novas regras sobre os pedidos de uso e cessação de uso

4 abr 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Rabino não consegue que remuneração lateral seja reconhecida como salário

4 abr 2012 - Trabalho / Previdência

Dano moral: revisão de indenização em ação rescisória é rejeitada

4 abr 2012 - Trabalho / Previdência

ICMS-MG: Alíquota do ICMS e Isenção - Alterações na alíquota e novos benefícios fiscais

4 abr 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-MG : Remissão de débitos fiscais de Pequeno Valor

4 abr 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Ampliado o número de empresas que terão a contribuição previdenciária básica calculada sobre a receita bruta

4 abr 2012 - Trabalho / Previdência

Pacote muda prazo de recolhimento do PIS e da Cofins

4 abr 2012 - IR / Contribuições

Fisco condiciona créditos de PIS e Cofins para empresas

4 abr 2012 - IR / Contribuições

Governo isenta mais 11 setores de contribuição ao INSS

4 abr 2012 - Trabalho / Previdência

IPI: Móveis, laminados, papéis de parede - devolução ficta

4 abr 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: NFe Inaplicabilidade de dispensa

4 abr 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros

13º salário: direito não é considerado no período de cálculo para INSS

4 abr 2012 - Trabalho / Previdência