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Gastos em banho obrigatório é tempo à disposição do empregador e devem ser pagos como extras 10 jul 2013 - Trabalho / Previdência
Segurança não tem direito a dano moral por revistar clientes de banco 10 jul 2013 - Trabalho / Previdência
STJ: Concessionárias de veículos devem calcular PIS e Cofins sobre faturamento bruto 10 jul 2013 - IR / Contribuições
Telefonista não receberá insalubridade por uso de fones de ouvido 9 jul 2013 - Trabalho / Previdência
Não cabe mandado de segurança contra portaria que exigiu instalação de ponto eletrônico 9 jul 2013 - Trabalho / Previdência
Publicada MP que trata do Programa Mais Médicos 9 jul 2013 - Trabalho / Previdência
Inclusão automática de autoridades na 'malha fina' volta à pauta da CAE 9 jul 2013 - IR / Contribuições
Empresas reclamam de instabilidade jurídica 9 jul 2013 - Trabalho / Previdência
Sped/EFD: Divulgada Nota Técnica sobre a escrituração do crédito presumido das pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool 9 jul 2013 - IR / Contribuições
Empresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto 8 jul 2013 - Trabalho / Previdência
ICMS-RO: Substituição Tributária bens de informática e bebidas alcoólicas prorrogação. 8 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Sped/EFD Fiscal: Disponibilizada a versão 2.0.31 do PVA 8 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Direito a adicional de periculosidade independe do tempo de exposição ao risco 8 jul 2013 - Trabalho / Previdência
ICMS-CE: Ceará esclarece sobre o credenciamento para emissão do CT-e 8 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
MG regula compras de máquinas importadas 8 jul 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros