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Novos critérios do FPE e PEC das Domésticas na pauta do Plenário

19 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Projeto prevê pagamento de salário maternidade por seis meses

19 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Turma considera corte de cana atividade de risco para fim de indenização de acidente

19 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Camareira que limpava banheiro de centro de eventos receberá adicional de insalubridade

19 mar 2013 - Trabalho / Previdência

IRPF 2013: Mais de 3 milhões de contribuintes já entregaram a declaração

19 mar 2013 - IR / Contribuições

Confaz lança manual sobre Nota Fiscal Eletrônica

19 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Síndrome do esgotamento profissional gera indenização

19 mar 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-MG e ICMS-DF: Substituição Tributária Minas Gerais e Distrito Federal firmam Protocolos

19 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Registro civil é válido para ruralista obter salário maternidade

19 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica

19 mar 2013 - Trabalho / Previdência

Defesa do Consumidor: Governo regulamenta a contratação de comércio eletrônico

18 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Erro de ex-empregador que cancelou seguro desemprego gera danos morais

18 mar 2013 - Trabalho / Previdência

PIS/COFINS: Esclarecimentos sobre a redução a zero das alíquotas incidentes sobre produtos da cesta básica

18 mar 2013 - IR / Contribuições

ICMS-SP: Prorrogado o prazo para o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais

18 mar 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empresa baiana é condenada por câmera instalada por sócio em banheiro unissex

18 mar 2013 - Trabalho / Previdência