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Servidor público contratado sem concurso tem direito ao FGTS e adicional de insalubridade

11 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Vendedora obrigada a trabalhar em pé durante toda a jornada consegue indenização

11 dez 2013 - Simples Nacional

Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses

11 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Motorista terceirizado consegue reconhecimento de vínculo diretamente com Ricardo Eletro

11 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Jornada 4X4 é vedada para motoristas de transporte de petróleo de empresa do Espirito Santo

11 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Maquinista que urinava na cabine do trem será indenizado em danos morais

10 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Empresas estão impedidas de emitir NF-e para contribuintes irregulares em Minas

10 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-RS: Governo do Estado prorroga prazo do programa Em Dia 2013

10 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

FGTS/ JAM- Dezembro 2013

10 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Mais prazo para apurar crédito de ICMS

10 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal informa que consultas ao último lote do IR não saem terça-feira

10 dez 2013 - IR / Contribuições

Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de Minas Gerais

10 dez 2013 - Trabalho / Previdência

JT reconhece natureza salarial de valores pagos à parte a empregada de escritório de advocacia pela elaboração de cálculos

10 dez 2013 - Trabalho / Previdência

Condomínio terá de indenizar carpinteiro que perdeu a visão ao arrancar prego

10 dez 2013 - Trabalho / Previdência

TST mantém limite de R$ 50 mil de multa à Pirelli por não cumprir cota de aprendizes

10 dez 2013 - Trabalho / Previdência