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Benefícios Previdenciários: Alterada a Instrução Normativa INSS nº 45/2010

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ICMS-MG: Parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa será realizado nas administrações fazendárias

24 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

4ª Câmara condena empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais a reclamante que se queimou durante o trabalho

24 jun 2013 - Trabalho / Previdência

Trabalhadora forçada usar bananal como banheiro e vestiário será indenizada

24 jun 2013 - Trabalho / Previdência

Empresa de ônibus não oferece banheiros para funcionários e é condenada

21 jun 2013 - Trabalho / Previdência

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21 jun 2013 - IR / Contribuições

Cofins/PIS-Pasep: Baixadas novas disposições sobre a habilitação e coabilitação ao Reidi

21 jun 2013 - IR / Contribuições

Cofins/PIS-Pasep: Receita disciplina o regime especial para as produtoras ou importadoras de álcool

21 jun 2013 - IR / Contribuições

Tecnologias do fisco estão à frente das empresas

21 jun 2013 - IR / Contribuições

SEBRAE E JUCESE discutem parcerias para empresas

21 jun 2013 - Contabilidade / Societário

Pensão por morte cessa quando o órfão completa 21 anos, mesmo sendo universitário

21 jun 2013 - Trabalho / Previdência

IPI: Alterada a legislação que dispõe sobre a suspensão do IPI para produtos autopropulsados

21 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Empregado que manuseava produtos de perfumaria não receberá adicional de insalubridade

21 jun 2013 - Trabalho / Previdência

Homolognet: Unidades de atendimento da SRTE/MG passarão a adotar

20 jun 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-GO: Sefaz implanta consulta on-line de arquivos do Sintegra

20 jun 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros