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INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros 21 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Cadastro Nacional de Informações Sociais 20 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista 20 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Limpar banheiro e coletar lixo de agência enseja adicional de insalubridade em grau máximo 20 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Agilidade em registros é uma das prioridades no Conselho Federal de Contabilidade 20 fev 2014 - Contabilidade / Societário
ICMS-SC: Doação ao Fundosocial alterações 20 fev 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Ajustados dispositivos relacionados a regime especial para pagamento do ICMS 20 fev 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado 20 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Atividade turística defende ICMS menor 20 fev 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Contribuinte pode abater doações do IR 2014 20 fev 2014 - IR / Contribuições
Relator sugere prazo maior para empresas pagarem IR sobre lucros no exterior 20 fev 2014 - IR / Contribuições
Petrobras deve dar posse a candidatas que provaram burla a princípio do concurso público 20 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Governo e sindicatos defendem mudança em aposentadoria de servidor por invalidez 20 fev 2014 - Trabalho / Previdência
MTE prorroga consultas aos Anexos 3 e 8 da NR 15 20 fev 2014 - Trabalho / Previdência
Registrador Eletrônico de Ponto – Delegação 19 fev 2014 - Trabalho / Previdência