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Juiz considera lícito desconto de aviso prévio não trabalhado quando empregado se demite 28 mar 2014 - Trabalho / Previdência
Turma concede indenização a espólio de vendedora que trabalhou mais de dez anos sem vínculo de emprego 28 mar 2014 - Trabalho / Previdência
Bancária obtém benefício da justiça gratuita mesmo tendo recolhido custas processuais 28 mar 2014 - Trabalho / Previdência
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Embarcação Pesqueira- Autorização 27 mar 2014 - Trabalho / Previdência
ICMS-RS: Substituição tributária ajuste em MVA referente as operações com bebidas alimentares 27 mar 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Documento de utilização de Benefícios Fiscais – DUB, prorrogação do prazo de entrega 27 mar 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PB: Substituição Tributária fixado os valores de referência nas operações com derivados de farinha de trigo 27 mar 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
DCTF: Receita orienta o preenchimento da declaração em caso de compensação de créditos da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep por meio de DCOMP 27 mar 2014 - IR / Contribuições
Suspensas as Licenças dos Pescadores Profissionais 27 mar 2014 - Trabalho / Previdência
Contribuintes do RS podem ajudar entidades sociais na declaração do IR 27 mar 2014 - IR / Contribuições
Ministro abre fórum de Micro e Pequenas empresas em Cuiabá 27 mar 2014 - Simples Nacional
Sonegadores do MEI podem ser autuados pelo Fisco 27 mar 2014 - Simples Nacional