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9 jan 2026 - Simples Nacional

SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário.

9 jan 2026 - Trabalho / Previdência

Lei ajusta regra do Imposto de Renda sobre juros enviados ao exterior

9 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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8 jan 2026 - Simples Nacional

Alteração de modelos de LPCO do Ibama

8 jan 2026 - Comércio Exterior

NFS-e/Belém: NFS-e (padrão nacional) e cruzamento de informações

8 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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8 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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8 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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8 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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8 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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8 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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8 jan 2026 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais

8 jan 2026 - IR / Contribuições

Inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de industrialização para exportação – desoneração no serviço de transporte de saída de mercadorias do estabelecimento industrial

8 jan 2026 - Comércio Exterior