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Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista. 9 jan 2015 - Trabalho / Previdência
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ICMS-MG: Substituição tributária alterada pauta fiscal para operações com bebidas alcoólicas específicas 9 jan 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
A Lei nº 16.097/14 institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo 9 jan 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Disponibilizado formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB 9 jan 2015 - Trabalho / Previdência
Contribuintes podem pagar imposto do ICMS em três vezes na Bahia 9 jan 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
“Declaração negativa” ao Coaf deve ser feita até 31/1 9 jan 2015 - Contabilidade / Societário
Sebrae e Sescon-MS orientam gratuitamente sobre Declaração Anual do MEI 9 jan 2015 - Simples Nacional
Questionada lei que amplia atividades econômicas beneficiadas pelo Simples Nacional 9 jan 2015 - Simples Nacional
Governo quer dificultar acesso ao seguro-desemprego. Medida provisória enviada ao Congresso triplica tempo exigido de carteira assinada para trabalhador demitido ter direito ao benefício. 8 jan 2015 - Trabalho / Previdência
Vetadas regras para associação entre corretores e imobiliárias 8 jan 2015 - Trabalho / Previdência
Município de São Paulo: Regulamentado o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 (PPI 2014) 8 jan 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Trabalho: Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário 8 jan 2015 - Trabalho / Previdência
Periculosidade: trabalhadores em motocicleta 8 jan 2015 - Trabalho / Previdência
ICMS: Substituição tributária Confaz declara sem efeito protocolo que incluiu o Pará na operações com sorvete 8 jan 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros