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Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026. Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026.

28 ago 2026 - Comércio Exterior

Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial

28 ago 2026 - Comércio Exterior

Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória Nº 1.386/2026. Portaria Secex Nº 536/2026.

28 ago 2026 - Comércio Exterior

Adiamento do desligamento da embalagem tipo Granel para 11/10/2026

27 ago 2026 - Comércio Exterior

Drawback: Portaria Secex Nº 536/2026 regulamenta a MP nº 1386/2026 e estabelece requisitos e documentos para a prorrogação de atos concessórios de drawback suspensão

27 ago 2026 - Comércio Exterior

Governo amplia prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA

26 ago 2026 - Comércio Exterior

Guerra, tarifas e menos imposto a ricos geram dívida recorde nos EUA

26 ago 2026 - Comércio Exterior

Alteração em modelo de LPCO - Decex

25 ago 2026 - Comércio Exterior

MP prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA

25 ago 2026 - Comércio Exterior

Drawback suspensão: prazo poderá ser prorrogado por mais um ano em situações previstas na MP Nº 1386/2026

25 ago 2026 - Comércio Exterior

MDIC divulga balança comercial da 3ª semana de agosto de 2026

24 ago 2026 - Comércio Exterior

MDIC e Fazenda atualizam critérios de elegibilidade para medidas de apoio a exportadores

20 ago 2026 - Comércio Exterior

Siscomex atualiza DUIMP para a Reforma Tributária

20 ago 2026 - Comércio Exterior

Reforma Tributária: Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS)

19 ago 2026 - Comércio Exterior

Governo fará esforço por fim da taxa das blusinhas, diz Durigan

19 ago 2026 - Comércio Exterior