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Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória Nº 1.386/2026. Portaria Secex Nº 536/2026.

28 ago 2026 - Comércio Exterior

Adiamento do desligamento da embalagem tipo Granel para 11/10/2026

27 ago 2026 - Comércio Exterior

Drawback: Portaria Secex Nº 536/2026 regulamenta a MP nº 1386/2026 e estabelece requisitos e documentos para a prorrogação de atos concessórios de drawback suspensão

27 ago 2026 - Comércio Exterior

Governo amplia prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA

26 ago 2026 - Comércio Exterior

Guerra, tarifas e menos imposto a ricos geram dívida recorde nos EUA

26 ago 2026 - Comércio Exterior

Alteração em modelo de LPCO - Decex

25 ago 2026 - Comércio Exterior

MP prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA

25 ago 2026 - Comércio Exterior

Drawback suspensão: prazo poderá ser prorrogado por mais um ano em situações previstas na MP Nº 1386/2026

25 ago 2026 - Comércio Exterior

MDIC divulga balança comercial da 3ª semana de agosto de 2026

24 ago 2026 - Comércio Exterior

MDIC e Fazenda atualizam critérios de elegibilidade para medidas de apoio a exportadores

20 ago 2026 - Comércio Exterior

Siscomex atualiza DUIMP para a Reforma Tributária

20 ago 2026 - Comércio Exterior

Reforma Tributária: Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS)

19 ago 2026 - Comércio Exterior

Governo fará esforço por fim da taxa das blusinhas, diz Durigan

19 ago 2026 - Comércio Exterior

Atualização da NSE nº 019/2024 - Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar

19 ago 2026 - Comércio Exterior

Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro

18 ago 2026 - Comércio Exterior