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ICMS-NACIONAL: Convênios ICMS diversos prorrogação de benefícios fiscais 5 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Fazenda deflagra operação Falsa Corrente para combater fraudes no pagamento de ICMS devido por substituição tributária 5 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SC: Revigorar IV dívidas podem ser pagas com 80% de desconto em multas e juros em outubro 5 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Empresas cadastradas no Sped devem usar sistema neste mês 5 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PR: Contribuinte tem até 10 de outubro para solicitar a quitação de dívidas com precatórios 5 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Regulamentados o programa Inovar-Auto e a redução de alíquotas do IPI para produtos da indústria automotiva 4 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
DETRAN-RJ: Multas de trânsito poderão ser parceladas a partir de 11-10-2012 3 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição Tributária - água mineral, bebida alcoólica, cerveja e chope, energéticos e refrigerantes - novos valores de pauta e IVA-ST 2 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Combate à guerra fiscal ganha rigidez 2 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SC: Emissão da NF-e para contribuintes com inscrição centralizada 2 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Substituição Tributária prazos para recolhimento do imposto 2 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Substituição Tributária fazenda fixa normas gerais para as operações sujeitas à substituição tributária do ICMS 1 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Alterado prazo para recolhimento do imposto devido pela indústria do fumo 1 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Portarias CAT 1 out 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Governo vai aumentar o imposto de mais cem produtos importados 28 set 2012 - ICMS, IPI, ISS e Outros