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ICMS: Nova obrigação acessória, a DeSTDA para empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir de 2016 7 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Regulamentado o novo Programa de Parcelamento de Débitos 7 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS: Instituídos novos códigos de receita para a GNRE online 7 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MA: Fazenda Estadual disciplina utilização de créditos oriundos do antigo Programa Viva Nota para acesso a benefícios do Nota Legal 4 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Bahia simplifica recolhimento de ICMS para atrair centrais farmacêuticas 4 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS- RN: Instituído programa de recuperação de créditos tributários 4 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Instrui optante pelo Simples Nacional sobre como apurar e recolher diferencial de alíquota e antecipação 4 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Instituído o novo Programa de Parcelamento de Débitos 4 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Isenção do ICMS nas saídas de veículos para uso como táxi prorrogada 3 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA-RJ: Secretaria de Fazenda divulga os prazos de pagamento 3 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Contribuintes externos responsáveis pelo pagamento do diferencial de alíquota já podem se inscrever no CAD-ICMS 2 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Governo prorroga prazo para pagamento de débitos com créditos acumulados de ICMS 2 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-CE: Substituição tributária nas operações com sorvetes divulgado valor da base de cálculo 1 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Substituição tributária nas operações com cimento alterado o Protocolo ICMS nº 79/2015 1 dez 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PB: Substituição tributária com cerveja, chope e outras bebidas novos valores para a base de cálculo 30 nov 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros