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IPI: Alterada a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) 3 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Fabricante de lata que importar folha de flandre prorrogado prazo de apropriação crédito presumido 31 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: FEEF e fixa os prazos de entrega da Declan divulgada normas complementares 31 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope alterados os IVA-ST 30 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Municipais-SP: Definida a omissão de receita como infração à legislação tributária a sua caracterização e a aplicação de multa aos infratores 30 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: - Concedido regime especial de tributação nas saídas internas destinadas a consumidor final, de produtos comestíveis frescos resultantes de abates de animais 30 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Aplicação da redução de base de cálculo para perfumes, cosméticos, produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios 30 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
AL - MEIs que ultrapassaram limite de compras anual devem se regularizar até 23 de abril 30 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Substituição tributária nas operações com cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e toucador alteração no PMPF 29 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PA: Estabelecido procedimentos com relação aos estoques dos produtos e pagamento do imposto sobre mercadorias recebidas sem o imposto retido ou antecipado 29 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Estaduais-RJ: Vedadas de receber benefícios fiscais e de participar de licitações empresas que adquirirem produtos fruto de descaminho, furto ou roubo 28 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de sorvetes e acessórios divulgados os valores para a base de cálculo 28 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: GIA-ICMS relativa aos meses de janeiro e fevereiro/2017 prorrogada o prazo de entrega 27 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Nacional: Confaz divulga ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados 27 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Municipais-Belém: Programa de Regularização Incentivada promovidas alterações 24 mar 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros