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IPVA-PA: Licenciamento e pagamento do IPVA para finais de placa 76 – 96, até 05 de agosto de 2016 4 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MG: Crédito acumulado passível de transferência ou utilização publicado o montante global máximo 3 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: Vendas do Big Mac fisco esclarece efeitos de norma que concede isenção do ICMS 3 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
São Paulo elimina emissor de nota fiscal eletrônica gratuita 3 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RJ: GLME de mercadorias importadas relacionadas com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 dispensada a emissão 3 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Diferencial de alíquotas. operações destinadas a contribuintes 2 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Crédito presumido limite não se aplica a fabricante de conserva de frutas, verduras, hortaliças e condensador 2 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS: Alterada a relação de empresas beneficiárias de regime especial para a movimentação de paletes e de contentores 2 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado ratificação de convênios que tratam de benefícios fiscais, parcelamento de débitos, substituição tributária, entre outros 2 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PE: Fundo estadual de equilíbrio fiscal (FEEF) regulamentação 1 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Operações de circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre alterados os prazos para cumprimento de obrigações acessórias 1 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Operações de circulação de energia elétrica alterados os prazos para emissão de documentos fiscais 1 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SC: Substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética alterada a pauta para cálculo com efeitos a partir de 1º.08.2016 1 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Substituição tributária de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos divulgada a base de cálculo 1 ago 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Estaduais-RS: Estrangeiros em trânsito pelo Brasil podem pagar multa de trânsito por meio de cartão de crédito 29 jul 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros