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Prazo para contestar indeferimento da opção ao Simples Nacional encerra em 30 de abril 19 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISSQN/Porto Alegre: EMISSÃO ÚNICA DE NFS-e PARA O SERVIÇO 19.01 19 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PR: Paraná tem a menor carga tributária do Brasil para empresas no Simples Nacional 18 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA: SEFAZ e PGE firmam convênio com a União para inclusão de devedores de tributos estaduais no CADIN 18 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
STF invalida norma tributária que favorecia indevidamente produtos produzidos no Rio de Janeiro 18 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO: Estado simplifica Dare do contribuinte industrial 17 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte 17 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/NACIONAL: MDF-e OBRIGATORIEDADE DO PREENCHIMENTO DO “VALE-PEDÁGIO” POR MODELO ELETRÔNICO 17 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS: Buscando economia em licitações, Sefaz fecha parceria com a USP para precificação de produtos com base em notas fiscais 14 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Projeto prevê novo modelo para preço mínimo de arroz, feijão e mandioca 14 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP: Eliminação da GIA-ST: Sefaz-SP facilita comunicação com contribuintes de outros Estados 13 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AM: Mudança no ICMS não é fator determinante para impactar valor dos combustíveis nas bombas 12 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/MS: Governo de MS regulamenta desconto de 60% do IPVA para pessoas com deficiência 12 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SC: Contribuinte deverá informar código de benefícios fiscais (cBenef) em notas a partir de abril em SC 11 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS: Governo do Estado divulga calendário 2025 de pagamentos do Devolve ICMS 11 fev 2025 - ICMS, IPI, ISS e Outros