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ICMS/MS - Novo Refis MS: programa terá desconto de até 95% de juros e multas 1 nov 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE - Decreto que consolida a legislação do ICMS é publicado 1 nov 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MG - BP-e data de utilização prorrogada 1 nov 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RN - SET declara inaptidão de inscrições. Regularize as pendências para reativar 31 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MT - Lei sancionada pelo governador reduz penalidades ao contribuinte 31 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MT - Mutirão Fiscal vai facilitar regularização de dívidas de cidadãos e empresas 31 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RJ - Secretaria de Fazenda vai impedir 7 mil inscrições estaduais 30 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro' 30 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RJ - Secretaria de Fazenda verifica atividade de empresas na Operação Maçarico VI 30 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PE - Novos prazos para o recolhimento do imposto antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria procedente de outra UF 30 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO - Empresas irregulares no DT-e podem ser autuadas 30 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE - Sancionada Lei que cria o Programa Contribuinte Pai d’Égua 30 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SE - Adesão ao parcelamento especial de ICMS encerra dia 31 29 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/TO - Dispensa de credenciamento às empresas obrigadas ou facultadas à entrega da EFD (ICMS/IPI) 28 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SC - Fazenda realiza operação fiscal em distribuidoras de medicamentos 28 out 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros