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BA: Estado lança Nota Fiscal Fácil para apoiar negócios de MEIs, produtores rurais e Transportadores Autônomos 20 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/AL: Instrução Normativa regulamenta ICMS para Pessoas com Deficiência em AL 20 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/SP:Sefaz-SP efetua a cassação da inscrição estadual de mais de 2,5 mil contribuintes por inatividade presumida 19 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PI: Sefaz-PI prorroga prazo de entrega da EFD de janeiro para 21 de fevereiro 19 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE: Refis 2023: fevereiro é o último mês para aderir ao programa do Governo do Ceará 19 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
RS: Receita Estadual lança novo programa de autorregularização voltado ao setor de pescados 16 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior 16 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/TO: Decisão do STF já estava contemplada pela nova lei do FET 15 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
MS: Sefaz informa: contribuintes com mercadorias retidas devem regularizar débitos com fisco 15 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/CE: Refis 2023: fevereiro é o último mês para aderir ao programa do Governo do Ceará 15 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Projeto muda forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos 15 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO: Economia envia novo lote de comunicado de autorregularização a contribuintes de ICMS 14 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS: Pagamento de ICMS com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado 9 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PI: Sefaz-PI prorroga prazo de entrega da EFD de janeiro para 19 de fevereiro 9 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Imposto sobre saneamento poderá ter redução de 60% em áreas com baixo IDH 9 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros