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STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Benefícios fiscais em Minas Gerais baseados na procedência do produto são inconstitucionais 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PR: Confaz aprova adesão do Paraná a convênios que fortalecem energia renovável de biogás 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MG: Decreto internaliza alíquota de 17% na operação de importação realizada por meio de remessas internacionais 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
MA: A partir de 2024 passa a valer versão 4.0 do Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
AC: Regularização ambiental e possibilidade de pagamento por serviços ambientais são ofertados a produtores de Manoel Urbano 10 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Supremo mantém incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios 9 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA: MPMA, PGE e Sefaz assinam notificação a devedores do ICMS 9 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/GO: Economia vai ampliar serviço de autorregularização de contribuinte em malha fiscal 9 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/DF: CLDF aprova o Refis 2023 6 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/BA: Isenção de ICMS e IPVA para taxistas e PcD pode ser solicitada via Central de Vídeo Atendimento do SAC 6 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS: Estado oficializa medida que mantém crédito de ICMS para mercadorias perdidas na enchente 4 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS: Governador assina decreto de incentivo à aviação internacional 4 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MS: ICMS do Remessa Conforme deverá ser pago pelos Correios ou transportadores 3 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PA: Recibos sobre Escrituração Fiscal Digital aos contribuintes de ICMS 3 out 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros