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IRPF: Mudança nos procedimentos para a fruição dos benefícios fiscais 2 jan 2013 - IR / Contribuições
Projeto determina isenção de IR para o décimo terceiro salário 28 dez 2012 - IR / Contribuições
Declaração de PJ inativas: Fixado o prazo para apresentação 28 dez 2012 - IR / Contribuições
IRPJ: Instituídos o Programa de Cultura do Trabalhador e o vale-cultura 28 dez 2012 - IR / Contribuições
Programa Minha Casa, Minha Vida: É elevado para R$ 100.000,00 o valor comercial das unidades habitacionais a serem construídas 28 dez 2012 - IR / Contribuições
IRPJ: Alterado o parâmetro dos juros nas operações de preços de transferência 28 dez 2012 - IR / Contribuições
IOF - Títulos e valores imobiliários: Contrato de derivativo financeiro data de aquisição, venda ou vencimento - alterações 28 dez 2012 - IR / Contribuições
Promovidas diversas alterações na legislação tributária federal 28 dez 2012 - IR / Contribuições
DACON: Dispensada a entrega pelas empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado no ano-calendário de 2013 27 dez 2012 - IR / Contribuições
Governo publica isenção de PLR até R$ 6 mil e salário mínimo de R$ 678 27 dez 2012 - IR / Contribuições
Novas disposições sobre a tributação da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) 27 dez 2012 - IR / Contribuições
EFD-Contribuições: RFB estabelece prazos excepcionais para entrega 27 dez 2012 - IR / Contribuições
PIS/COFINS: Alterado o manual do leiaute da EFD-Contribuições 21 dez 2012 - IR / Contribuições
Receita estabelece critério para fiscalização diferenciada 20 dez 2012 - IR / Contribuições
Refri: aprovadas novas tabelas para cálculo das contribuições 20 dez 2012 - IR / Contribuições