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CNPJ: Alteradas as disposições quanto à obrigatoriedade e baixa de inscrição e prática de atos cadastrais 17 set 2013 - IR / Contribuições
Preços de transferência: Receita Federal altera instrução normativa que disciplina 17 set 2013 - IR / Contribuições
Receita libera pagamento do 4º lote de restituições do IR 2013 16 set 2013 - IR / Contribuições
Restituição do IR beneficiou 3 milhões de pessoas a menos neste ano 13 set 2013 - IR / Contribuições
Prouni: RFB regula a isenção fiscal para instituições de ensino superior 13 set 2013 - IR / Contribuições
PIS-Pasep/Cofins: Ministério de Minas e Energia disciplina as regras para adesão ao Reidi por SPE com projetos de implantação de infraestrutura de geração de energia elétrica 13 set 2013 - IR / Contribuições
Outra forma de eficácia de decisão em matéria tributária 13 set 2013 - IR / Contribuições
Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega da DACON 13 set 2013 - IR / Contribuições
Senado aprova MP que concede benefícios a produtores de cana e etanol 12 set 2013 - IR / Contribuições
Débito de até R$ 10 mil não pode ser arquivado 12 set 2013 - IR / Contribuições
PIS-Pasep/Cofins - Convertida em lei MP que reduz a zero a alíquota das contribuições incidentes sobre a receita decorrente do transporte de passageiros 12 set 2013 - IR / Contribuições
Aprovada na Câmara, MP 615 chega ao Senado dentro do prazo mínimo estabelecido por líderes 11 set 2013 - IR / Contribuições
Governo pode isentar PIS e Cofins de aéreas para aliviar pressão causada por dólar 11 set 2013 - IR / Contribuições
PIS/Cofins de álcool: Convertida a MP que instituiu crédito presumido e reduziu alíquotas sobre insumos químicos 11 set 2013 - IR / Contribuições
Receita amplia prazo para registro no Siscoserv 10 set 2013 - IR / Contribuições