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Lucro real: Receita Federal esclarece sobre a redução de encargos no programa especial de regulamentação tributária PERT 18 abr 2019 - IR / Contribuições
Indenizações judiciais recebidas por empresa estão sujeitas a IRPJ e CSLL 18 abr 2019 - IR / Contribuições
Receita Federal combate fraudes em despesas escrituradas em Livros Caixa 18 abr 2019 - IR / Contribuições
Entenda alterações em benefícios do INSS trazidas pela Medida Provisória 871 18 abr 2019 - Trabalho / Previdência
INSS conclui processamento automático do Seguro Defeso do Pescador Artesanal 18 abr 2019 - Trabalho / Previdência
Trabalho: MP nº 873/2019, que altera cobrança da contribuição sindical, tem a vigência prorrogada 18 abr 2019 - Trabalho / Previdência
ESOCIAL: Nota Orientativa 2019.16 dispõe sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial 18 abr 2019 - Trabalho / Previdência
ICMS/RO - Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - Produtores Rurais 18 abr 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PB - Isenção para o biogás e altera o benefício para fármacos e medicamentos 17 abr 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR, diz Receita 17 abr 2019 - IR / Contribuições
Atendimento ao Público: Receita Federal amplia serviços com a utilização de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) 17 abr 2019 - IR / Contribuições
Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis 17 abr 2019 - IR / Contribuições
Contingência Agendada - MG 17 abr 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RJ - Estado prorroga prazo de incentivos fiscais em cumprimento a Convênio ICMS 17 abr 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Documentos sobre Segurança e Saúde no Trabalho podem ser digitalizados 17 abr 2019 - Trabalho / Previdência