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Contran suspende a fiscalização punitiva aos motoristas que não cumprem os períodos de descanso 29 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Decisão libera empresa de pagar IR e CSLL sobre benefício fiscal 29 jan 2013 - IR / Contribuições
ICMS-CE: Mercadorias importadas sujeitas alíquota de 4% cobrança do ICMS nas aquisições interestaduais 29 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-GO: Goiás comunica que Nota Fiscal Eletrônica será aperfeiçoada em 2013 29 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Prazos para opção ao Simples Nacional e ao Simei terminam dia 31 29 jan 2013 - Simples Nacional
Governo criará regras de incentivo às indústrias química e têxtil 29 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita Federal orienta sobre contribuição ao INSS 29 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Rescisão de Contrato: Exigência de novo TRCT começa em fevereiro 29 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Dumping social - indenização deve ser requerida pelo ofendido 28 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Alcoolismo crônico não pode justificar dispensa de trabalhador 28 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Terceirizada proibida de tomar água no trabalho ganha indenização 28 jan 2013 - Trabalho / Previdência
Vendedora que tinha bolsa revistada na frente de terceiros será indenizada 28 jan 2013 - Trabalho / Previdência
ICMS-RS: Nota Fiscal Gaúcha Programa de Cidadania Fiscal – Cronograma de credenciamento de ofício 28 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Simples Nacional: Opção pelo Simples Nacional deve ser efetuada até quinta-feira, 31 de janeiro 28 jan 2013 - Simples Nacional
Nota Fiscal Gaúcha: Equipe da Secretaria de Fazenda promove encontros com entidades do Interior do Estado 28 jan 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros