Instrução Normativa SAT Nº 79 DE 07/06/2019


 Publicado no DOE - TO em 17 jun 2019


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Consulta de PIS e COFINS

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em, 17 de Junho de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00079, de 07 de Junho de 2019 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 1365,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 1274,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 1183,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 2240,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 1575,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 1456,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 1750,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 1680,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 1610,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 3640,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 2573,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 1890,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 2100,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 2030,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 1960,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 4340,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 3045,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 2310,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 1109,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 1188,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 1267,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 2112,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 1485,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 1267,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1188,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1287,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1353,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 2706,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 1931,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1386,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1386,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 1485,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1551,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 3102,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 2228,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 1683,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 2240,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 2170,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 2100,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 4620,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 3255,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 2450,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 1584,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 1650,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 1716,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 3498,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 2525,00 00079/2019 17.06.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 1848,00 00079/2019 17.06.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS
Comum
Girolanda
Holandês
Registrado
L. A.
para abate