Publicado no DOE - MG em 10 ago 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Os itens 100 e 377 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, passam a vigorar com a seguinte item:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 100 | PET PD 237 a 290ml | Golé (todos os sabores)/Zero | 19 | 1,40 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 377 | PET PD 2000ml | Jota Efe (Sabores) | 48 | 3,87 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 09 de agosto de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
