Resolução CC/FGTS nº 461 de 14/12/2004


 Publicado no DOU em 20 dez 2004


Aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS, para o exercício de 2005, o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2006/2008 e dá outras providências.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do inciso III do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso II do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; em consonância com o item 2 da Resolução nº 454, de 27 de outubro de 2004; e

Considerando o disposto na Resolução nº 460, de 14 de dezembro de 2004, resolve:

1. Os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico do FGTS para o exercício de 2005 e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2006/2008 ficam aprovados na forma dos quadros Anexos à presente Resolução.

1.1 Parágrafo único. Os valores previstos para desembolso são referenciais, devendo ser observado o fluxo, em âmbito nacional, de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações, com base no cronograma físico-financeiro contratual.

2. Fica o Agente Operador autorizado a adquirir Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), utilizando-se para tanto dos recursos não alocados aos Agentes Financeiros constantes do Orçamento Operacional do exercício de 2005.

3. Ficam homologados os remanejamentos de recursos entre Unidades da Federação efetuados com base no disposto no subitem 5.2.1 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, por intermédio da Circular nº 335, de 20 de outubro de 2004, do Agente Operador.

4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

Presidente do Conselho

ANEXO I

FGTS - ORÇAMENTO FINANCEIRO 2005 (Dezembro/2004)
Valores em R$ mil

DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN
A SALDO INICIAL 34.468.185 33.442.859 33.488.573 33.258.372 33.170.554 33.293.718
1 Arrecad. Contribuições 3.039.096 2.314.883 2.373.798 2.296.166 2.323.448 2.387.305
1.1 Arrecadação Bruta 3.008.705 2.291.735 2.350.060 2.273.204 2.300.213 2.363.432
1.2 Multas Transf. Atraso 30.391 23.149 23.738 22.962 23.234 23.873
2 Arrecad. de Empréstimos 542.003 541.621 547.060 549.115 553.702 557.733
2.1 Habitação 228.214 230.048 232.202 234.295 236.521 238.308
2.2 Saneamento 231.088 232.445 234.048 235.676 237.279 239.130
2.3 Infra-estrutura 52.193 52.106 52.078 52.020 51.979 51.946
2.4 Fundo de Arrend. Residencial 30.508 27.022 28.733 27.124 27.923 28.349
3 Arrecad.Contr.Social - LC 110 274.095 197.374 202.396 195.779 198.105 203.548
3.1 Contribuição Social - 10% 132.703 101.503 104.046 100.704 101.884 104.639
3.2 Contribuição Social - 0,5% 137.816 94.096 96.465 93.350 94.448 97.015
3.3 Contribuição Social - Multas 6.763 4.890 5.013 4.851 4.908 5.041
3.4 Contribuição Social - Devolução (3.188) (3.115) (3.127) (3.126) (3.135) (3.148)
4 Receitas Fin. Líquidas 475.640 445.102 429.234 411.081 395.041 381.999
4.1 Rec. De Apl. Financ. 476.356 445.583 430.122 411.744 395.796 382.856
4.1.1 TR + 6% aa 252.267 212.029 250.020 229.399 239.662 245.318
4.1.2 Diferencial de Taxa 224.089 233.554 180.102 182.345 156.133 137.538
4.1.3 Diferencial Receitas das LFT's - - - - - -
4.2 Corr. Monet. s/Saques (716) (481) (889) (662) (755) (857)
5 CRI - resgate 922 908 896 883 870 858
B TOTAL DE ENTRADAS 4.331.757 3.499.888 3.553.384 3.453.025 3.471.166 3.531.443
6 Aplicações 762.005 771.017 796.324 813.645 732.545 799.933
6.1 Total Habitação Popular 558.081 567.761 585.891 599.835 494.589 554.755
6.1.1 Desembolso 468.081 477.761 490.891 501.835 414.589 464.755
6.1.2 Desemb. Desc. Fin. Concedido 67.500 67.500 71.250 73.500 60.000 67.500
6.1.3 Compl. Taxa de Administração 22.500 22.500 23.750 24.500 20.000 22.500
6.2 Saneamento/Infra-Estrutura 203.924 203.255 210.433 213.810 237.956 245.178
7 Saques 2.387.118 2.004.031 2.468.300 2.207.913 2.096.789 2.380.164
7.1 Rescisão 1.973.398 1.615.068 1.985.213 1.717.656 1.575.521 1.779.487
7.2 Moradia 271.746 243.020 312.925 259.205 247.944 324.787
7.3 Inativas/Outros 141.973 145.943 170.162 231.053 273.323 275.891
8 Encargos do FGTS 180.407 149.923 153.017 153.229 153.922 153.058
8.1 Tarifa Bco. Depositário 67.833 37.086 39.979 39.658 40.216 39.088
8.2 Taxa de Administração 88.119 88.382 88.582 88.865 89.251 89.515
8.3 Despesas Administrativas 24.455 24.455 24.455 24.705 24.455 24.455
9 Resolução nº 295/98 - CCFGTS 11.204 11.678 9.005 9.117 7.807 6.877
9.1 Tx Performance Ag. Operador 11.204 11.678 9.005 9.117 7.807 6.877
10 Pagamento Créd. Complementar 2.012.946 514.118 353.530 353.530 353.530 353.530
11 Pgto Desp. Judic. Aprovisionado 3.403 3.408 3.409 3.409 3.410 3.411
C TOTAL DE SAÍDAS 5.357.083 3.454.175 3.783.584 3.540.843 3.348.002 3.696.972
D VALORES A CLASSIFICAR - - - - - -
E SALDO FINAL 33.442.859 33.488.573 33.258.372 33.170.554 33.293.718 33.128.189
E.1 Fundo de Liquidez 5.395.045 6.086.274 6.346.776 6.859.449 6.680.244 6.773.002
E.2 Carteira de Títulos 28.008.995 27.366.232 26.876.989 26.277.898 26.581.461 26.324.330
E.3 Receitas a incorporar 38.819 36.067 34.608 33.208 32.013 30.856
F CRÉD. SECURITIZADOS - CVS
F. 1 Saldo Inicial 4.394.404 4.551.558 4.705.683 4.866.235 5.025.173 5.186.749
F. 2 Remuneração 32.154 29.125 35.552 33.938 36.576 38.620
F. 3 Entrada 125.000 125.000 125.000 125.000 125.000 125.000
F. 4 Saída - - - - - -
F. 5 Saldo Final 4.551.558 4.705.683 4.866.235 5.025.173 5.186.749 5.350.369

FGTS - ORÇAMENTO FINANCEIRO 2005 (Dezembro/2004)
Valores em R$ mil

DISCRIMINAÇÃO JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
A SALDO INICIAL 33.128.189 5.350.369 5.512.481 5.678.028 5.840.767 6.003.213 34.468.185
1 Arrecad. Contribuições 2.420.429 2.488.691 2.428.366 2.458.586 2.462.086 3.057.859 30.050.712
1.1 Arrecadação Bruta 2.396.224 2.463.804 2.404.082 2.434.000 2.437.465 3.027.280 29.750.205
1.2 Multas Transf. Atraso 24.204 24.887 24.284 24.586 24.621 30.579 300.507
2 Arrecad. de Empréstimos 561.665 566.403 568.927 572.742 577.581 584.152 6.722.705
2.1 Habitação 240.252 242.065 243.920 245.945 248.728 251.617 2.872.116
2.2 Saneamento 240.910 242.783 245.484 248.040 250.560 252.976 2.890.418
2.3 Infra-estrutura 51.886 51.849 51.774 51.688 51.596 51.529 622.644
2.4 Prog. De Arrend. Residencial 28.617 29.707 27.749 27.069 26.697 28.030 337.528
3 Arrecad.Contr. Social - LC 110 206.372 212.189 207.048 209.624 209.922 235.557 2.552.009
3.1 Contribuição Social - 10% 106.070 109.015 106.419 107.724 107.877 133.549 1.316.132
3.2 Contribuição Social - 0,5% 98.347 101.090 98.670 99.885 100.027 99.395 1.210.605
3.3 Contribuição Social - Multas 5.110 5.253 5.127 5.190 5.198 5.824 63.168
3.4 Contribuição Social - Devolução (3.155) (3.169) (3.169) (3.175) (3.180) (3.211) (37.897)
4 Receitas Fin. Líquidas 366.541 344.092 329.760 319.353 305.565 300.222 4.503.630
4.1 Rec. De Apl. Financ. 367.104 344.939 330.213 319.743 305.982 300.796 4.511.234
4.1.1 TR + 6% aa 227.430 235.455 212.184 204.486 198.838 215.502 2.722.589
4.1.2 Diferencial de Taxa 139.675 109.484 118.030 115.257 107.144 85.294 1.788.644
4.1.3 Diferencial Receitas das LFT's - - - - - - -
4.2 Corr. Monet. s/ Saques (563) (847) (453) (391) (417) (574) (7.604)
5 CRI - resgate 846 835 823 811 799 788 10.238
B TOTAL DE ENTRADAS 3.555.853 3.612.210 3.534.923 3.561.115 3.555.952 4.178.578 43.839.294
6 Aplicações 750.439 899.770 993.782 1.115.090 1.094.192 1.028.199 10.556.940
6.1 Total Habitação Popular 504.587 542.637 643.886 763.420 765.878 721.656 7.302.978
6.1.1 Desembolso 422.587 460.637 504.386 644.670 641.003 611.781 6.102.978
6.1.2 Desemb. Desc. Fin. Concedido 61.500 61.500 112.500 90.000 96.375 70.875 900.000
6.1.3 Compl. Taxa de Administração 20.500 20.500 27.000 28.750 28.500 39.000 300.000
6.2 Saneamento/Infra-estrutura 245.852 357.132 349.896 351.670 328.313 306.543 3.253.962
7 Saques 2.346.443 2.351.989 1.889.059 2.169.789 2.315.898 2.390.134 27.007.625
7.1 Rescisão 1.797.990 1.774.076 1.441.988 1.677.741 1.818.194 1.854.119 21.010.451
7.2 Moradia 344.556 369.066 267.330 310.708 274.147 339.739 3.565.173
7.3 Inativas/Outros 203.897 208.847 179.741 181.339 223.558 196.276 2.432.002
8 Encargos do FGTS 157.779 157.174 155.034 155.631 157.211 165.788 1.892.173
8.1 Tarifa Bco. Depositário 43.982 43.070 40.364 40.558 41.804 49.703 523.344
8.2 Taxa de Administração 89.341 89.648 90.215 90.617 90.952 91.629 1.075.116
8.3 Despesas Administrativas 24.455 24.455 24.455 24.455 24.455 24.455 293.714
9 Resolução nº 295/98 - CCFGTS 6.984 5.474 5.901 5.763 5.357 4.265 89.432
9.1 Tx Performance Ag. Operador 6.984 5.474 5.901 5.763 5.357 4.265 89.432
10 Pagamento Créd. Complement. 1.114.218 401.777 325.444 325.444 325.444 325.444 6.758.955
11 Pgto Desp. Judic. Aprovisionado 3.411 3.411 3.412 3.413 3.413 3.414 40.923
C TOTAL DE SAÍDAS 4.379.274 3.819.595 3.372.633 3.775.129 3.901.516 3.917.244 46.346.049
D VALORES A CLASSIFICAR - - - - - - -
E SALDO FINAL 32.304.768 32.097.383 32.259.674 32.045.659 31.700.096 31.961.430 31.961.430
E.1 Fundo de Liquidez 6.684.866 6.823.395 7.078.596 6.587.490 6.410.836 6.374.745 6.374.745
E.2 Carteira de Títulos 25.590.269 25.246.144 25.154.269 25.432.344 25.264.591 25.562.163 25.562.163
E.3 Receitas a incorporar 29.633 27.844 26.809 25.825 24.669 24.521 24.521
F CRÉD. SECURITIZADOS - CVS
F. 1 Saldo Inicial 5.350.369 5.512.481 5.678.028 5.840.767 6.003.213 6.165.972 4.394.404
F. 2 Remuneração 37.112 40.547 37.740 37.446 37.758 41.951 438.519
F. 3 Entrada 125.000 125.000 125.000 125.000 125.000 125.000 1.500.000
F. 4 Saída - - - - - - -
F. 5 Saldo Final 5.512.481 5.678.028 5.840.767 6.003.213 6.165.972 6.332.923 6.332.923

ANEXO II

FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL - 2005
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS (Dezembro/2004)
Valores em R$ mil

PLANO DE CONTRATAÇÕES
UF/REGIÃO SANEAMENTO BÁSICO TOTAL
RO 40.500 16.740 57.240
AC 19.980 8.370 28.350
AM 83.700 27.540 111.240
RR 7.020 8.370 15.390
PA 203.580 93.420 297.000
AP 20.520 9.990 30.510
TO 49.680 14.850 64.530
NORTE 424.980 179.280 604.260
MA 147.420 56.430 203.850
PI 67.500 30.240 97.740
CE 255.960 80.730 336.690
RN 88.020 40.770 128.790
PB 93.420 32.130 125.550
PE 308.880 97.470 406.350
AL 97.740 29.430 127.170
SE 50.220 21.600 71.820
BA 375.840 130.950 506.790
NORDESTE 1.485.000 519.750 2.004.750
MG 443.880 233.820 677.700
ES 82.080 45.900 127.980
RJ 494.100 278.100 772.200
SP 1.100.520 855.090 1.955.610
SUDESTE 2.120.580 1.412.910 3.533.490
PR 344.520 120.690 465.210
SC 143.100 79.650 222.750
RS 307.260 165.240 472.500
SUL 794.880 365.580 1.160.460
MS 117.720 30.510 148.230
MT 117.720 34.290 152.010
GO 248.940 72.360 321.300
DF 90.180 85.320 175.500
C.-OESTE 574.560 222.480 797.040
SUB-TOTAL 5.400.000 2.700.000 8.100.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS - HABITAÇÃO 450.000
INFRA-ESTRUTURA URBANA 450.000
TOTAL BRASIL 9.000.000

ÁREA METAS FÍSICAS EMPREGOS GERADOS
UNIDADE QUANTIDADE
Habitação Popular Unidades Habitacionais 436.342 300.510
Saneamento Básico Habitantes beneficiados 13.398.000 478.170
Infra-estrutura Urbana Habitantes beneficiados 2.334.500 83.318
Habitação - Operações Especiais Unidades Habitacionais 8.182 25.043
TOTAL 887.041

Observação: As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados.

ANEXO III

FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL - 2005
APLICAÇÃO DE RECURSOS
Dezembro/2004
Valores em R$ mil

UF/REGIÃO DESEMBOLSO POR ÁREA TOTAL A DESEMBOLSAR
HABITAÇÃO SANEAMENTO
RO 51.387 19.463 70.850
AC 25.351 9.731 35.083
AM 106.201 32.019 138.220
RR 8.907 9.731 18.639
PA 258.308 108.615 366.923
AP 26.036 11.615 37.651
TO 63.035 17.265 80.301
NORTE 539.226 208.441 747.666
MA 187.050 65.609 252.659
PI 85.646 35.159 120.804
CE 324.769 93.861 418.630
RN 111.682 47.401 159.084
PB 118.534 37.356 155.890
PE 391.915 113.324 505.239
AL 124.015 34.217 158.232
SE 63.720 25.113 88.834
BA 476.876 152.250 629.125
NORDESTE 1.884.207 604.289 2.488.497
MG 563.207 271.852 835.058
ES 104.145 53.366 157.511
RJ 626.927 323.334 950.261
SP 1.396.369 994.174 2.390.543
SUDESTE 2.690.648 1.642.725 4.333.373
PR 437.136 140.321 577.457
SC 181.569 92.605 274.174
RS 389.860 192.117 581.977
SUL 1.008.565 425.043 1.433.608
MS 149.366 35.473 184.839
MT 149.366 39.867 189.234
GO 315.862 84.130 399.991
DF 114.423 99.198 213.620
CENTRO-OESTE 729.017 258.667 987.684
SUB-TOTAL 6.851.663 3.139.165 9.990.829
OPERAÇOES ESPECIAIS HABITAÇÃO 451.315
INFRA-ESTRUTURA URBANA 114.797
TOTAL BRASIL 10.556.940

ANEXO IV

FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2006/2008
- Dezembro/2004 -
Valores em R$ mil

UF/REGIÃO EXERCÍCIO
2006 2007
HABITAÇÃO POPULAR SANEAMENTO TOTAL HABITAÇÃO POPULAR SANEAMENTO TOTAL
(A) (B) (C)=(B)+(A) (D) (E) (F)=(D)+(E)
RO 34.020 20.250 54.270 34.020 20.250 54.270
AC 16.740 9.990 26.730 16.740 9.990 26.730
AM 55.620 41.850 97.470 55.620 41.850 97.470
RR 16.200 3.510 19.710 15.660 3.510 19.170
PA 193.320 101.790 295.110 199.260 101.790 301.050
AP 19.980 10.260 30.240 19.440 10.260 29.700
TO 30.240 25.110 55.350 31.860 25.110 56.970
NORTE 366.120 212.760 578.880 372.600 212.760 585.360
MA 133.380 73.710 207.090 154.440 73.710 228.150
PI 66.960 33.750 100.710 73.440 33.750 107.190
CE 178.740 127.980 306.720 196.020 127.980 324.000
RN 87.480 44.010 131.490 93.420 44.010 137.430
PB 70.740 46.710 117.450 77.220 46.710 123.930
PE 212.220 154.440 366.660 230.040 154.440 384.480
AL 64.800 48.870 113.670 70.200 48.870 119.070
SE 46.440 25.110 71.550 49.680 25.110 74.790
BA 282.960 187.920 470.880 303.480 187.920 491.400
NORDESTE 1.143.720 742.500 1.886.220 1.247.940 742.500 1.990.440
MG 482.220 221.940 704.160 496.260 221.940 718.200
ES 93.420 41.040 134.460 95.040 41.040 136.080
RJ 542.700 247.050 789.750 529.200 247.050 776.250
SP 1.618.380 550.260 2.168.640 1.526.040 550.260 2.076.300
SUDESTE 2.736.720 1.060.290 3.797.010 2.646.540 1.060.290 3.706.830
PR 241.380 172.260 413.640 241.380 172.260 413.640
SC 151.200 71.550 222.750 143.100 71.550 214.650
RS 319.680 153.630 473.310 309.420 153.630 463.050
SUL 712.260 397.440 1.109.700 693.900 397.440 1.091.340
MS 63.180 58.860 122.040 65.880 58.860 124.740
MT 68.580 58.860 127.440 68.580 58.860 127.440
GO 150.120 124.470 274.590 155.520 124.470 279.990
DF 159.300 44.820 204.120 149.040 44.820 193.860
C.-OESTE 441.180 287.010 728.190 439.020 287.010 726.030
TOTAL 5.400.000 2.700.000 8.100.000 5.400.000 2.700.000 8.100.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS E INFRA-ESTRUTURA 900.000 900.000
BRASIL 9.000.000 9.000.000

FGTS - ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2006/2008
- Dezembro/2004 -
Valores em R$ mil

UF/REGIÃO EXERCÍCIO TOTAL
2008
HABITAÇÃO POPULAR SANEAMENTO TOTAL HABITAÇÃO POPULAR SANEAMENTO TOTAL
(G) (H) (I)=(G)+(H) (J)=(A)+(D)+(G) (K)=(B)+(E)+(H) (L)=(J)+(K)
RO 37.440 20.250 57.690 105.480 60.750 166.230
AC 18.720 9.990 28.710 52.200 29.970 82.170
AM 60.840 41.850 102.690 172.080 125.550 297.630
RR 15.795 3.510 19.305 47.655 10.530 58.185
PA 222.300 101.790 324.090 614.880 305.370 920.250
AP 20.475 10.260 30.735 59.895 30.780 90.675
TO 36.270 25.110 61.380 98.370 75.330 173.700
NORTE 411.840 212.760 624.600 1.150.560 638.280 1.788.840
MA 190.125 73.710 263.835 477.945 221.130 699.075
PI 85.995 33.750 119.745 226.395 101.250 327.645
CE 230.490 127.980 358.470 605.250 383.940 989.190
RN 107.640 44.010 151.650 288.540 132.030 420.570
PB 91.260 46.710 137.970 239.220 140.130 379.350
PE 267.930 154.440 422.370 710.190 463.320 1.173.510
AL 82.485 48.870 131.355 217.485 146.610 364.095
SE 57.330 25.110 82.440 153.450 75.330 228.780
BA 351.585 187.920 539.505 938.025 563.760 1.501.785
NORDESTE 1.464.840 742.500 2.207.340 3.856.500 2.227.500 6.084.000
MG 552.825 221.940 774.765 1.531.305 665.820 2.197.125
ES 104.130 41.040 145.170 292.590 123.120 415.710
RJ 558.675 247.050 805.725 1.630.575 741.150 2.371.725
SP 1.553.175 550.260 2.103.435 4.697.595 1.650.780 6.348.375
SUDESTE 2.768.805 1.060.290 3.829.095 8.152.065 3.180.870 11.332.935
PR 261.495 172.260 433.755 744.255 516.780 1.261.035
SC 146.250 71.550 217.800 440.550 214.650 655.200
RS 324.090 153.630 477.720 953.190 460.890 1.414.080
SUL 731.835 397.440 1.129.275 2.137.995 1.192.320 3.330.315
MS 74.295 58.860 133.155 203.355 176.580 379.935
MT 73.710 58.860 132.570 210.870 176.580 387.450
GO 174.330 124.470 298.800 479.970 373.410 853.380
DF 150.345 44.820 195.165 458.685 134.460 593.145
C.-OESTE 472.680 287.010 759.690 1.352.880 861.030 2.213.910
TOTAL 5.850.000 2.700.000 8.550.000 16.650.000 8.100.000 24.750.000
INFRA-ESTRUTURA 450.000 2.250.000
BRASIL 9.000.000 27.000.000

ANEXO V

FGTS - ORÇAMENTO ECONÔMICO - 2005
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO
Dezembro/2004
Valores em R$ mil

ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
SALDOS FINAIS 38.294.353 DEPÓSITOS VINCULADOS TOTAIS 140.862.373
Carteira de Títulos 25.562.163 Depósitos Vinculados 110.181.011
Fundo de Liquidez Exigido 6.374.745 Contas Inativas - Reserva Técnica 12.697.633
Valores a Incorporar 24.521 Depósitos Vinculados Liberados - LC 110/01 10.307.537
Carteira de Títulos CVS 6.332.923 Depósitos - Créditos Complementares - LC 110 6.751.212
CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS - CRI 30.822 Provisão - Juros Progressivos 924.980
FINANCIAMENTOS 82.921.177
HABITAÇÃO 49.055.758
Saldo Normal 45.755.355
Saldo FCVS - Valor Habilit. P/sistema 3.300.404

SANEAMENTO 27.897.503
Saldo Normal 27.897.503 PATRIMÕNIO LÍQUIDO 17.144.140
INFRA-ESTRUTURA 5.967.916 Fundo Conta Geral 16.021.684
Saldo Normal 5.967.916 Resultado do Exercício 1.122.456
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 3.646.434
DIFERIDO - CRÉDITOS COMPLEMENTARES 33.113.727
TOTAL 158.006.513 TOTAL 158.006.513

ANEXO VI

DEMONSTRATIVO DE REMANEJAMENTOS EFETUADOS

QUADRO COMPARATIVOS DOS REMANEJAMENTOS ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Circular CEF 335/2004.
PLANO DE CONTRATAÇÕES FGTS - EXERCÍCIO 2004 (valores em R$ 1,00)
UF / Região Habitação Popular RCCFGTS 437 Habitação Popular ATUAL Habitação Popular VARIAÇÃO (%) Saneam. Básico Infraestrut. Urbana RCCFGTS 437 Saneam. Básico Infraestrut. Urbana ATUAL Saneam. Básico Infraestrut. Urbana VARIAÇÃO (%) TOTAL RCCFGTS 437 TOTAL ATUAL TOTAL VARIAÇÃO (%)
RO 18.720.000 17.888.832 -4,44 13.680.000 2.736.000 -80,00 32.400.000 20.624.832 -36,34
AC 8.640.000 8.256.384 -4,44 5.220.000 23.244.000 345,29 13.860.000 31.500.384 127,28
AM 49.680.000 49.680.000 0,00 25.920.000 5.184.000 -80,00 75.600.000 54.864.000 -27,43
RR 3.240.000 3.096.144 -4,44 2.520.000 504.000 -80,00 5.760.000 3.600.144 -37,50
PA 86.040.000 87.737.359 1,97 47.700.000 121.662.900 155,06 133.740.000 209.400.259 56,57
AP 9.360.000 8.944.415 -4,44 4.680.000 936.000 -80,00 14.040.000 9.880.415 -29,63
TO 13.320.000 29.438.064 121,01 14.040.000 2.808.000 -80,00 27.360.000 32.246.064 17,86
Norte 189.000.000 205.041.198 8,49 113.760.000 157.074.900 38,08 302.760.000 362.116.098 19,61
MA 100.440.000 95.980.464 -4,44 39.600.000 99.000.000 150,00 140.040.000 194.980.464 39,23
PI 58.320.000 55.730.592 -4,44 23.400.000 24.680.000 5,47 81.720.000 80.410.592 -1,60
CE 198.000.000 189.208.800 -4,44 91.620.000 133.075.200 45,25 289.620.000 322.284.000 11,28
RN 65.880.000 115.627.266 75,51 28.080.000 5.616.000 -80,00 93.960.000 121.243.266 29,04
PB 75.600.000 143.388.000 89,67 36.900.000 32.380.000 -12,25 112.500.000 175.768.000 56,24
PE 192.240.000 172.186.440 -10,43 104.940.000 20.988.000 -80,00 297.180.000 193.174.440 -35,00
AL 63.720.000 60.890.832 -4,44 32.760.000 6.552.000 -80,00 96.480.000 67.442.832 -30,10
SE 34.200.000 32.681.520 -4,44 17.460.000 63.408.800 263,17 51.660.000 96.090.320 86,01
BA 272.160.000 262.090.080 -3,70 134.820.000 190.348.568 41,19 406.980.000 452.438.648 11,17
Nordeste 1.060.560.000 1.127.783.994 6,34 509.580.000 576.048.568 13,04 1.570.140.000 1.703.832.562 8,51
MG 330.480.000 329.723.090 -0,23 153.000.000 505.175.408 230,18 483.480.000 834.898.498 72,69
ES 61.560.000 84.171.400 36,73 28.440.000 71.508.800 151,44 90.000.000 155.680.200 72,98
RJ 427.680.000 405.955.291 -5,08 186.840.000 37.368.000 -80,00 614.520.000 443.323.291 -27,86
SP 889.920.000 821.797.826 -7,65 372.780.000 516.881.857 38,66 1.262.700.000 1.338.679.683 6,02
Sudeste 1.709.640.000 1.641.647.607 -3,98 741.060.000 1.130.934.065 52,61 2.450.700.000 2.772.581.672 13,13
PR 152.640.000 145.862.784 -4,44 118.980.000 146.249.200 22,92 271.620.000 292.111.984 7,54
SC 84.960.000 94.458.032 11,18 48.600.000 38.445.900 -20,89 133.560.000 132.903.932 -0,49
RS 187.920.000 179.548.540 -4,45 108.000.000 50.973.900 -52,80 295.920.000 230.522.440 -22,10
Sul 425.520.000 419.869.356 -1,33 275.580.000 235.669.000 -14,48 701.100.000 655.538.356 -6,50
MS 38.520.000 34.390.944 -10,72 36.180.000 6.228.000 -82,79 74.700.000 40.618.944 -45,62
MT 36.000.000 36.798.310 2,22 31.140.000 7.236.000 -76,76 67.140.000 44.034.310 -34,41
GO 84.600.000 80.818.718 -4,47 72.540.000 124.315.700 71,38 157.140.000 205.134.418 30,54
DF 56.160.000 53.649.873 -4,47 20.160.000 94.032.000 366,43 76.320.000 147.681.873 93,50
C. Oeste 215.280.000 205.657.845 -4,47 160.020.000 231.811.700 44,86 375.300.000 437.469.545 16,57
TOTAL 3.600.000.000 3.600.000.000 0,00 1.800.000 2.331.538.233 29,53 5.400.000.000 5.931.538.233 9,84

OBS: Foram transferidos R$ 531.538.233,00 do programa PRÓ-TRANSPORTE para a área de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana, representando uma variação negativa de 88,59% comparativamente ao valor alocado pela Resolução nº 437.