Publicado o Decreto 6.188-R/2025 (DOE de 19.09.2025), que introduz alterações no Regulamento do ICMS, incluindo o Livro de Movimentações de Combustíveis – LMC na escrituração do SPED Fiscal/EFD.

O citado Decreto acrescentou o inciso VIII ao art. 758-A do RICMS/ES - Decreto 1090-R/2002, retroagindo os efeitos dessa alteração a 01.09.2025.

Sendo assim, a partir de 01.09.2025 o Livro de Movimentações de Combustíveis - LMC se junta aos livros abaixo relacionais para fins de compor a escrituração do SPED Fiscal/EFD no Estado Capixaba.

1) Livro Registro de Entradas de Mercadorias;

2) - Livro Registro de Saídas de Mercadorias;

3) Livro Registro de Inventário;

4) Livro Registro de Apuração do IPI; e

5) Livro Registro de Apuração do ICMS.

6) CIAP;

7) Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque.

Fonte: SEFAZ/ES