ICMS/AL - SEFAZ realiza o recadastramento de benefícios fiscais até o dia 12/04/2019


8 abr 2019 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Consulta de PIS e COFINS

A SEFAZ alerta sobre o prazo para recadastramento e uma série de documentos que comprovem os incentivos vigentes.

A lista consta na Instrução Normativa SEF N° 04 DE 2019.

A entrega dos documentos é destinada para todos os contribuintes inseridos nos regimes de Central de Distribuição (Decreto 38.631/00), Medicamento (Decreto 3.005/05), Atacadista e Migração Precária (Decreto 20.747/12), PRODESIN (Lei 5.671/95 e Decreto 38.394/00), Instrução Normativa (IN) Nº 30 e 39/07.

Autorizados pelo Decreto Estadual Nº 1.738/03, os detentores de benefícios relacionados nos itens 1, 2, 13, 15, 25, 31 a 34 e 38 da IN SEF Nº 14/18 também devem realizar o procedimento de controle que se repetirá anualmente a partir de agora.

O processo de recadastramento pode ser enviado para o e-mail: atendimento@sefaz.al.gov.br


Fonte: SEFAZ Alagoas